teoria da imputaçao objetiva

937 palavras 4 páginas
Os textos colocados em pauta nos trazem uma abordagem acerca da Teoria da Imputação Objetiva no Direito Penal, Vimos que em regra nesse ramo do Direito o que vigora é a responsabilidade subjetiva (Dolo ou Culpa), porém a teoria da imputação objetiva busca ver o resultado previsto na parte objetiva da norma, o núcleo, se ele pode, ou não ser imputado ao agente. Essa teoria não busca por fim na teoria da equivalência dos interesses (Conditio Sine Qua Non), e sim reforça-la, dando mais ênfase na causalidade normativa, em detrimento da natural.
Para essa Teoria o resultado de uma conduta humana só pode ser objetivamente imputado a alguém quando este tenha criado a um bem jurídico uma situação de risco juridicamente proibido, portando só quando o resultado for causado por esse risco, essa pessoa poderá ser imputada.
Um dos autores mais expoentes acerca dessa teoria é o Claus Roxin, esse criou uma teoria Geral da Imputação, trazendo quatro vertentes que impedirão a imputação objetiva, são elas: a) diminuição do Risco; b)criação de um risco juridicamente relevante; c)aumento do risco permitido; e d) a esfera de proteção da norma como critério de imputação. Segundo o autor todas essas possibilidades impossibilitariam a imputação objetiva, sendo assim o resultado não poderia ser imputado ao agente.
A primeira hipótese exposta por Roxin ocorre quando o agente pratica uma conduta que reduz a probabilidade de uma lesão, assim a ação típica não pode ser imputada a ele. O segundo item ocorre quando a conduta do agente não cria por si só um risco juridicamente relevante, ou seja, o resultado produzido não tem uma relação íntima com a conduta do agente, por isso esse também não poderá sofrer a imputação. Já a terceira vertente colocada pelo autor em sua teoria fala do aumento do risco permitido, que acontece quando a conduta do agente não aumentou de forma alguma a probabilidade daquele resultado ocorrer, e por isso não poderá ser imputado. Por último o autor fala da esfera

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