O Que é Imputação

3 - Quanto à imputação do pagamento, não é correto afirmar que: R - Os bens envolvidos nas prestações devem ser infungíveis, e as dívidas precisam ser líquidas e vencidas. 4 - Na imputação em pagamento, não havendo escolha pelo devedor e nem declarando o credor na quitação qual dívida considera extinta, a lei determina que: R - Caso forem todas as dívidas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação do pagamento será na dívida mais onerosa. 5 - Não é requisito da imputação do pagamento:

LIBERATORIO: libera apenas o devedor do credor originário, * TRANSLATIVO: há uma transferência de um credor para outro. IMPUTAÇAO DO PAGAMENTO -> CONCEITO É uma outra forma de pagamento que se opera pela via indireta que consiste na indicação de qual divida será paga quando entre o mesmo credor e devedor,houver pluralidade de débitos. Da Imputação do Pagamento Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de…

diante de concausa relativamente independente pré-existente (hemofilia – facada – pois o desdobramento da hemofilia se deu em relação a facada). Nesse caso, quem deu a facada responde por crime consumado. OBS: a doutrina moderna só concorda com a imputação do resultado se o agente tivesse conhecimento (dolo) de que a vitima era hemofílica (elemento subjetivo); não tendo conhecimento é caso de responsabilidade penal objetiva (respondendo, portanto, por tentativa de homicídio).…

Pagamento DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 1. Conceito 2. Espécies A) Pagamento com sub-rogação legal B) Pagamento com sub-rogação convencional 3. Efeitos Jurídicos DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO 1. Conceito 2. Requisitos 3. Imputação do Credor 4. Imputação Legal DA DAÇÃO EM PAGAMENTO 1. Conceito 2. Requisitos 3. Evicção da Coisa dada em pagamento 4. Dação “Pro Solvendo” DA NOVAÇÃO 1.…

definido como crime e determinado. Admite-se vários meios de execução (palavras, escritos, desenhos, gestos). Prescindível que a imputação ocorra na presença do ofendido. - Quem propala, espalha, divulga, sabendo falsa a imputação também incorre nas mesmas penas. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. A difamação não está condicionada à falsidade da imputação e não pode versar sobre fato definido como crime. O fato ofensivo à reputação da vítima deve ser…

Dolo - Lesão - Dolo - Aborto - Art. 125 ou 126 e art. 127 cp; 08/11/2011 Crimes contra a Honra - (1) Imputar fato desonroso – digo que FULANA prostitui-se na esquina è DIFAMAÇÃO; - (2) Imputar contravenção penal a outrem è DIFAMAÇÃO; - (3) Imputação FALSA de crime militar – CALÚNIA; 2 è Calúnia- Art. 138 S. Ativo è Qualquer pessoa. - Crime comum; * Inviolabilidade: Parlamentares: CN, AL, C.D, C.M; Advogado, art. 7º, §2º, E OAB; èDIFAMAÇÃO; èINJÚRIA; Sujeito Passivo –…

ciência jurídica classificada como ciência normativa. Kelsen afirma: “Se designa como “imputação” a ligação de pressuposto e conseqüência expressa na proposição jurídica com a palavra “dever ser”, de modo algum se introduz, com isso, uma nova palavra numa disciplina que já opera com o conceito de “imputabilidade””. (Kelsen, 1998, p.91). Enquanto a ciência jurídica trata de normas jurídicas através da imputação, a segunda utiliza a lei da causalidade para estudar seu objeto. “A ciência…

como fonte da obrigação: os contratos, as declarações unilaterais de vontade e os atos ilícitos dolosos ou culposos. Vários são os modos de extinção das obrigações: o pagamento, a remissão, a confusão, a subrogação em pagamento, a compensação, a imputação em pagamento e a transação. A obrigação é extinguida no momento em que é cumprida pelo devedor. Pode verificar-se de dois modos: pelo cumprimento efetivo ou pela anulação ou substituição por uma nova obrigação. No primeiro caso o…

Eduarda Soares de Araújo Thayná Silva Oliveira PAGAMENTO COM SUB ROGAÇÃO DA IMPUTAÇAO DO PAGAMENTO Unicaldas - Faculdade de Caldas Novas Caldas Novas – 2014 Eduarda Soares de Araújo Thayná Silva Oliveira PAGAMENTO COM SUB ROGAÇÃO DA IMPUTAÇAO DO PAGAMENTO Unicaldas - Faculdade de Caldas Novas Caldas Novas – 2014 Capítulo II Pagamento em consignação No Direito das obrigações, o pagamento por consignação ou

falsa imputação de FATO CRIMINOSO a outrem. DIFAMAÇÃO - imputação a alguém de FATO OFENSIVO a sua reputação. INJÚRIA - ofensa à dignidade, decoro ou qualidade de outrem. Manifestação de desrespeito e desprezo. . MACETES: "C" ALÚNIA - começa com "C" de CRIME DI "FA" MAÇÃO - a segunda sílaba é "FA" de FATO "IN" JÚRIA - essa eu não sei porque quem me ensinou é muito "IN"GUINORANTE. Pronto, sem querer eu injuriei o meu professor. 2. CALÚNIA a)…