Pagamento com subrogaçao

641 palavras 3 páginas
PAGAMENTO COM SUBROGAÇAO:
Trata-se de uma substituição no mundo jurídico, alguém será substituído ou o objeto da prestação será substituído.
Quando um terceiro paga a divida de um devedor e ele fica sub-rogado nos direitos do credor.
Sai o credor originário e surge um outro credor.
Ex: financiamento de imóvel, e o terceiro interessado compra os direitos e quita o financiamento em seu nome.
ESPECIES:
* LEGAL * CONVENCIONAL
LEGAL: ART 346, I, II, III CC 2002. (deve ocorrer ainda que as partes não queiram ela decorre da lei).
Ex: O fiador paga a divida e agora fica subrogado, ele passara a ter o direito de exigir o valor pago. Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
I - do credor que paga a dívida do devedor comum;
II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;
III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. (herdeiro ou fiador !!!!)
CONVENCIONAL -> 347 obs: vai precisar no termo de quitação que ficar claro.
Art. 347. A sub-rogação é convencional:
I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos; (terceiro sem interesse jurídico) tem que ficar expressamente escrito será um ato que depende das partes. Qualquer um que não terá patrimônio afetado.
II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

EFEITOS 349 CC : NÃO HAVERA EXTINÇAO DA DIVIDA.
Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

* LIBERATORIO: libera apenas o devedor do credor originário,

* TRANSLATIVO: há uma transferência de um credor para

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