O Publico E O Privado Na Administraçao Publica

Estrutura Administrativa  O estudo da Administração Pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, devem partir do conceito de ESTADO, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados ao administrado. 1 Conceito de ESTADO  O Conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado: – Do ponto-de-vista sociológico: é corporação dotada de um poder de mando originário. – Sob o aspecto político: é

Caderno de Direito Administrativo – 1º semestre (2º bimestre) Figuras da administração indireta Empresas públicas federais Empresa pública é pessoa de direito privado, criada por força de autorização legal, submetida a certas regras especiais por estar atrelada ao Estado, constituída sob quaisquer das formas de direito admitidas e cujo capital seja formado unicamente por recursos de pessoas de Direito Público interno ou de suas Administrações indiretas, com predominância acionária residente

Administrativo 1. Explique cada um dos princípios constitucionais inseridos no art. 37 da CF/88. Legalidade: este princípio, juntamente com o de controle da administração pelo Poder Judiciário, nasceu com o Estado de Direito e constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais. Segundo esse princípio, a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite. No âmbito das relações entre os particulares, o princípio aplicável é o da autonomia da…

página precisa ser reciclada de acordo com o livro de estilo (desde Fevereiro de 2008). Sinta-se livre para editá-la para que esta possa atingir um nível de qualidade superior. Parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida há uma…

ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência…

1. Intro 1.1. Estado (do latim “status”, estar firme): É uma PJ, regida por normas de direito público internacional instituídos a partir da reunião dos seguintes elementos: ­ Povo: Conjunto de cidadãos que possuem direitos iguais e são subordinados ao poder soberano ­ Território: Báse física (seja terreste, aérea ou aquática) ­ Governo Soberano: Núcleo da gestão 1.1.1. Formas de estado: ­ Unitário: Um único poder POLÍTICO (não administrativo) central; ­ Federação: Poder…

Universidade de Brasília Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciências da Informação e Documentação Departamento de Administração ISABEL CRISTINA RIGOTTI DO NASCIMENTO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DE UM HOSPITAL PÚBLICO: O caso do Hospital Regional de Santa Maria - DF Brasília – DF 2010 ISABEL CRISTINA RIGOTTI DO NASCIMENTO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DE UM HOSPITAL PÚBLICO: O caso do Hospital Regional de Santa…

administrativa: centralização, desconcentração; administração direta e indireta. descentralização, concentração e 1. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA. ENTIDADES ADMINISTRATIVAS. ÓRGÃOS PÚBLICOS. ▪ União, Estados, DF, Municípios e seus órgãos DIRETA/ CENTRALIZADA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA ▪ Autarquias ▪ Fundações Públicas INDIRETA/ DESCENTRALIZADA ▪ Empresas Públicas ▪ Sociedades de…

1. A dicotomia público privado - Nas sociedades capitalistas o público e o privado são esferas de ações e relações que guardam especificidades e características próprias que as distinguem e as delimitam. Discorra sobre a evolução do público e do privado nas sociedade capitalistas, destacando suas especificidades, características e as formas em que se apresentam. Na dicotomia público/privado, aquilo que esta na esfera pública deve necessariamente estar fora da esfera privada, e o que…

Conceito e Caracterização PPPs (Parceria Público-Privada) 3 2. Contabilização das Obrigações do Setor Público 7 3. Princípios Gerais e Exemplos 9 4. Vantagem Fiscal para Setor Público 14 5. O Uso das Garantias 15 6. A Contabilização das Parcerias Público-Privadas 16 7. Implementação Prática 18 8. Procedimento Alternativo 19 9. PPP como Instrumento para Recuperar o Investimento Público 21 conclusão 24 Referências 26 Introdução Os investimentos públicos em…