TRABALHO DE D Adm I 2015

serviços públicos oferecidas à sociedade. Contexto Histórico Segundo Cretella Júnior, paraestatal ou parestatal, é vocábulo híbrido formado de dois elementos, a saber, a partícula grega pará, que significa ‘ao lado de’, e estatal, adjetivo formado sobre o nome latino status, que tem o sentido de Estado. Paraestatal é algo que não se confunde com o Estado, porque caminha lado a lado, paralelamente ao Estado. O termo foi empregado, pela primeira vez, no direito italiano, em um decreto- lei de 1924. O objetivo era alcançar um meio termo entre as pessoas públicas e privadas, por não se tratar de nenhuma das duas especificadamente. Posteriormente, ainda, na Itália, essa designação, tratava de autarquias de base fundacional. O termo passou para o direito brasileiro com a mesma imprecisão conceitual, havendo diferentes correntes de pensamento a respeito de seu significado. Segundo Celso Antonio Bandeira de Mello a expressão abrange pessoas privadas que colaboram com o Estado desempenhando atividade não lucrativa e à qual o Poder Público dispensa especial proteção, colocando a serviço delas manifestações de seu poder de império, como o tributário, por exemplo. Não Abrange as sociedades de economia mista e as empresas públicas; trata-se de pessoas privadas que exercem função típica (embora não exclusiva do Estado). Conceito e classificação Marçal Justen Filho, define-a claramente como: “Entidade paraestatal ou serviço social autônomo é uma pessoa jurídica de direito…

Atualmente o termo paraestatal ou 3º setor refere-se ao conjunto de entidades privadas sem fins lucrativos que, apesar de não integrarem Administração Pública direta ou indireta, são conhecidas como entes de cooperação com o Estado, pois se colocam ao lado do Poder Público no desempenho de atividades de interesse coletivo. Essas entidades de direito privado realizam, sem fins lucrativos, projetos de interesse do Estado em benefício da coletividade. Suas atividades consistem na…

¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬ O TERCEIRO SETOR E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Um estudo sobre os entes de cooperação ou entidades paraestatais. 1. Introdução Atualmente o termo paraestatal refere-se ao conjunto de entidades privadas sem fins lucrativos que, apesar de não integrarem Administração Pública direta ou indireta, são conhecidas como entes de cooperação com o Estado, pois se colocam ao lado do Poder Público no desempenho de atividades de interesse coletivo. Essas entidades de direito…

órgãos e entidades públicas, criando assim uma visão estadista. Ainda recentemente, Ulisses Guimarães entregou-nos uma Constituição "chapa branca", a qual incumbiu ao Estado da construção da cidadania. Essa carta criou um monopólio para o Estado. Vide, por exemplo, o SUS. Esse fato, entrementes, reporta-se, não mais e não menos, ao próprio trabalho desenvolvido à época da Constituinte pelos grupos mais organizados e capazes de mobilização, as corporações estatais, que fizeram valer…

compreenderia as pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, para a realização de serviços de interesse coletivo, sob normas e controle do Estado. Esse conceito, abrangia, basicamente, as pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Indireta (empresas públicas e sociedades de economia mista) e os chamados serviços sociais autônomos (SESC, SENAI, SESI etc.). Entretanto, a inclusão das empresas públicas e das sociedades de economia mista entre as…

INTRODUÇÃO Administração Pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a sáude e o bem das populações. 2. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO * ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOÇÕES DE ESTADO O Estado brasileiro é pessoa jurídica de direito público externo. …

............................................... 6 1 3. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.8 ENTES DE COOPERAÇÃO Entes de cooperação são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado exercendo atividades não lucrativas e de interesse social. A doutrina divide os entes de cooperação em duas categorias: entidades paraestatais e terceiro setor. 3.8.1 Entidades paraestatais O nome paraestatais significa literalmente entidades que atuam ao lado do Estado (do grego…

IESA UNIESP Políticas Publicas Conferencias Internacionais e as tendências atuais das Políticas Públicas de Educação Santo André 2011 IESA UNIESP 1º ALEN Letras Políticas Publicas Seminário: Conferencias Internacionais e as tendências atuais das Políticas Públicas de Educação Trabalho apresentado à disciplina de Políticas Publicas Professora Margarete como parte das atividades acadêmicas exigidas. Santo André 2011 Sumário…

administração pública organização administrativa 1. ESTADO Nos artigos 40 e 41, o Código Civil Brasileiro define Estado como ‘pessoa jurídica de direito público interno’, isso significa que ele pode atuar tanto no campo do Direito Público como no Direito Privado. Em resumo o Estado é uma pessoa jurídica territorial que possui soberania, e os elementos que compõe essa estrutura são: povo, território e governo soberano. Logo, esses três elementos são indispensáveis para formar…

Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão em Saúde O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA Ricardo Corrêa Coelho 2012 2ª edição © 2012. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivos autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do Sistema…