Administrativo

ENTIDADES PARAESTATAIS e TERCEIRO SETOR
Como é sabido, entre nós o Estado sempre foi o protagonista na vida do país, notadamente entre as décadas de
1930 a 1980. Com isso, sempre amealhou a melhor mão de obra, alojando-a nos órgãos e entidades públicas, criando assim uma visão estadista.
Ainda recentemente, Ulisses Guimarães entregou-nos uma Constituição "chapa branca", a qual incumbiu ao
Estado da construção da cidadania. Essa carta criou um monopólio para o Estado. Vide, por exemplo, o SUS. Esse fato, entrementes, reporta-se, não mais e não menos, ao próprio trabalho desenvolvido à época da Constituinte pelos grupos mais organizados e capazes de mobilização, as corporações estatais, que fizeram valer a força que detinham (vide prestígio das carreiras públicas).
Contudo, essas estruturas não foram capazes de cumprir as metas constitucionalmente definidas. No Brasil, como de resto no mundo inteiro, um novo modelo é reclamado à administração da coisa pública. Surge assim o Terceiro Setor.
A partir do governo FHC foram criadas estruturas jurídicas voltadas a integrar a sociedade civil e a iniciativa privada na tarefa de realização do interesse público. Com exemplo temos as Organizações Sociais, que passaram a atuar nas áreas da cultura e da saúde. Dessa forma as Santas Casas de Misericórdia do Brasil inteiro foram revitalizadas. No plano cultural, vide a Fundação Orquestra Sinfónica de São Paulo.
Com isso encorpa-se o chamado Terceiro Setor, formando-se um novo Núcleo de Poder.
ENTIDADES DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO - ENTIDADES PARAESTATAIS
As entidades paraestatais ou paradministrativas (Paraestatal significa paralelo ao Estado), são pessoas jurídicas de direito privado. Não integram a Administração Pública. Se administrarem bens e recursos públicos não podem restar ao largo de certas normas publicistas, devendo observar o princípio da licitação, a exigência de processo seletivo para admissão de pessoal, prestação de contas ao Tribunal de Contas,