Resumodaapostila1

1.

Intro
1.1.
Estado (do latim “status”, estar firme): É uma PJ, regida por normas de direito público internacional instituídos a partir da reunião dos seguintes elementos:
­ Povo: Conjunto de cidadãos que possuem direitos iguais e são subordinados ao poder soberano
­ Território: Báse física (seja terreste, aérea ou aquática)
­ Governo Soberano: Núcleo da gestão
1.1.1.
Formas de estado:
­ Unitário: Um único poder POLÍTICO (não administrativo) central;
­ Federação: Poder descentralizado;
­ Confederação: Vários estados se juntam, porém cada estado mantem a sua soberania.
1.1.2.
Poderes do Estado
­ Legislativo: cria as leis (função normativa/legislativa)
­ Executivo: zelar pela execução das leis (função administrativa)
­ Judiciário: aplicar a lei aos infratores, resolver conflitos e dizer o direito
(aplicação jurisdicional)
1.1.3.
Governo: Conjunto de papéis responsáveis pela concentração do Poder
Político.
1.1.3.1.
Sistemas de governo.
Chefe de estado: representante do estado (por exemplo, assina alguma convenção internacional)
Chefe de governo: quem administra o governo
­ Parlamentarismo: O chefe de estado é o presidente ou monarca; o chefe de governo é o primeiro ministro. O presidente não tem tempo determinado e o tempo do ministro é enquanto tiver maioria do parlamento ao seu favor ou não tiver voto de desconfiança. O tempo do parlamento é enquanto o ministro não dissociar o parlamento (fundamentando a falta de objetivos públicos) ­ Presidencialismo: O presidente é o chefe de estado e chefe de governo. O presidente tem tempo determinado.
1.1.3.2.
Forma de governo
­ República: Governo temporário
­ Monarquia: Governo vitalício e hereditário
1.1.3.3.
Regimes de goveno
­ democracia: O povo tem participação direta ou indireta no poder político ­ ditadura (autocracia): sem participação do povo

2.

Administração pública
­ Direito: Conjunto de regras e princípios que disciplinam as relações em um determinado grupo.
­