O Publico E O Privado Na Administraçao Publica

Quanto à Administração Pública Direta, assinale (F) para falso e (V) para verdadeiro: 1. ( ) governo em sentido amplo é o conjunto de funções do Estado representadas pelos órgãos representativos do poder estatal, enquanto que, governo em sentido estrito é considerado como o conjunto de funções típicas atribuídas ao Poder Executivo. E, para o exercício dessas funções, todo um aparelhamento é criado e esse aparelhamento é a Administração Pública; 2. ( ) as principais funções da…

aprofundado sobre os contratos administrativos e suas caracteristicas, destacando os traços distintivos entre entre o contrato adminstrativo e o contrato de direito privado. Para isto utilizamos a forma de conceituação podendo ser indentificado as suas caracteristicas principais e em sequência a sua comparação entre os contratos privados e administrativos trazendo suas diferenças. A metodologia adotada baseia- se em pesquisas bibliográficas e a Lei 8.666/93. Por fim o…

Organização Administrativa: Centralização e Descentralização 12/01/2011 Organização Administrativa: Centralização e Descentralização CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO Modalidades e Formas de Prestação do Serviço Público à CENTRALIZAÇÃO: é a prestação de serviços diretamente pela pessoa política prevista constitucionalmente, sem delegação a outras pessoas. Diz-se que a atividade do Estado é centralizada quando ele atua diretamente, por meio de seus órgãos. Obs.: Órgãos são…

contratos regidos pelo direito privado, de forma a evidenciar suas divergências e peculiaridades. Conceitualmente, contrato é uma relação jurídica formada por um acordo de vontades, em que responsabilidades são assumidas pelas partes, apresentando em sua composição consensualidade e a autoridade de seus termos. Todavia em virtude da imposição unilateral da Administração, no que se refere aos denominados contratos administrativos sabe-se que a Administração Pública dispõe de determinadas…

DE PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: O Poder Público quando presta a atividade administrativa pode fazê-lo de 03 maneiras diferentes, para a garantia do princípio da eficiência: a) FORMA CENTRALIZADA OU ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA: é a prestação feita pelo núcleo central da Administração, ou seja, é a ADMINISTRAÇÃO DIRETA; é a atividade prestada pelos entes políticos: União, Estados, DF e Municípios. b) FORMA DESCENTRALIZADA OU ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA: é a prestação que…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Andressa Pereira Nunes Antonia Gabriela de Souza de Alencar Gabriel Silva dos Santos Luana da Silva Pedrosa Ricardo Silva dos Santos O PROCESSO DECISÓRIO NO SERVIÇO PÚBLICO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM AS ORGANIZAÇÕES PRIVADAS. BARRA DO CORDA – MA Janeiro/2014 Andressa Pereira Nunes Antonia Gabriela de Souza de Alencar…

Departamento de Administração Curso de Administração Pública TAREFA 6 A Administração Pública Gerencial no Brasil Disciplina: Teorias da Administração Pública Professor: José Sérgio de Jesus Tutor: Eliane Scheidt Aluno: Edielton Paulo Vieira Araújo, Mat.: 10/0148697 Brasília, 22 de abril de 2012. 1. Comente sobre as parcerias entre o setor público estatal e as Organizações Sociais. Posicione-se quanto ao tema. As parcerias entre o setor público estatal…

fins de preservação, efetividade e proteção do interesse público. PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO São orientações essenciais e paradigmas de efetivação da função administrativa do Estado, os quais direcionam a elaboração normativa pertinente ao direito administrativo. Princípios -Princípio da Legalidade - Princípio da Impessoalidade - Princípio da Publicidade -Princípio da Eficiência – Princípio da Supremacia do Interesse Público – Princípio da Auto tutela- Princípio da…

ADMINISTRATIVA E A PATROCINADA NAS PARCERIAS PÚBLICAS PRIVADAS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo II INTRODUÇÃO Quando tratamos de parcerias, não podemos confundi-las com as parcerias público-privadas (PPP), implementadas no Brasil através da Lei 11.079/04. Na ultima atualização da obra de Hely Lopes Meirelles há a definição de PPP: “é uma nova forma de participação do setor privado na implantação, melhoria e gestão da infra-estrutura pública,…

OS ASPECTOS JURÍDICOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONÔMIA MISTA NO DIREITO BRASILEIRO Priscila Baptista Moura Aluna do 2º ano do curso de Direito Unesp (campus Franca-SP) Sumário: 1. Introdução. 2. Conceitos e considerações propedêuticas. 3. As empresas públicas. 4. As sociedades de economia mista. 5. Comparações entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista. 5.1 As diferenças entre as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista. 5.2.1 O controle e a…