O Publico E O Privado Na Administraçao Publica

Textos sugeridos para pesquisa • BINENBOGJM, Gustavo. A constitucionalização do Direito Administrativo. Revista Eletrônica sobre a reforma do estado. Revista eletrônica sobre a reforma do Estado (RERE). Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n. 13, março/abril/maio, 2008. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-13-MAR%C7O-2007- GUSTAVO-BINENBOJM.PDF>. Acesso em: 01 nov. 2014. • DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. 500 anos de Direito Administrativo…

A IMPORTÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E SUA APLICABILIDADE PRÁTICA No Brasil em razão de nossa estrutura federativa e também da nossa dimensão territorial, a Administração Pública subdivide-se em Administração Direta (centralizada) e Administração Indireta (descentralizada). A Administração Direta é composta pelas pessoas políticas ou entes estatais (União, estados, Distrito Federal e municípios). Correspondem às entidades federativas de nosso Estado.…

ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Administração Direta A Administração Pública subdivide-se em Administração Direta (centralizada) e Administração Indireta (descentralizada). A Administração Direta é composta pelas pessoas políticas ou entes estatais (União, estados, Distrito Federal e municípios). Correspondem às entidades federativas de nosso Estado. As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, o que significa dizer que as leis que as regem são eminentemente de…

UNINOVAFAPI LIVIO CASTELO BRANCO/ MATHEUS ROCHA DIREITO ADMINISTRATIVO 24/010/2013 Administração Pública e Direitos Humanos. Empresas estatais. Agências: executiva e reguladora. Controle das entidades da administração indireta. Administração Pública e Direitos Humanos. A administração pública contemporânea configura a interface entre o Estado e a sociedade. Cumpre, aprioristicamente, à organização administrativa estatal conferir respostas

ADMINISTRAÇÃO E CIENCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONCEITO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO TRABALHO DE DIREITO PÚBLICO: RAMO DO DIREITO PÚBLICO, RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS DE DIREITO, PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO, CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONCEITO DE ESTADO E GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. VITÓRIA 2014 FINAC – FACULDADE NACIONAL Trabalho de direito público apresentado pelos alunos: Christian

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA 1. SURGIMENTO DA PARCERIA PUBLICA-PRIVADA A PPP teve origem na Europa no início dos anos 90 (época marcada pelo liberalismo das privatizações e das desestatizações), ais precisamente na Inglaterra, em virtude dos desafios encontrados pelo país na busca de caminhos para fomentar investimentos sem, entretanto, comprometer os escassos recursos públicos, e rapidamente foi adotada por outros países. No Brasil as normas gerais para licitação e contratação das…

Apontamentos de Administrativo I Prof. Pedro Gonçalves - 2ªTurma 2013/2014 1 – Público O Direito Administrativo é uma disciplina de direito público, que tem como objeto aAdministração Pública – que é uma organização que desenvolve uma atividade pública no quadro da prossecução do interesse público. O conceito de públicocontrapõe-se ao de privado e remete para: uma realidade– a “coisa pública”, o Estado em sentido lato – que transcende os indivíduos, os cidadãos, na ação e…

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA ORGANIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Luiz Alberto dos Santos ∗ Introdução A atual Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, é fruto de um longo processo, iniciado com a independência do país, em 1822, e que teve importantes precedentes, no que se refere às normas voltadas a direcionar a organização do Estado e sua administração pública. Marcos importantes foram a Constituição de 1937, outorgada pela…

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DOS PALMARES FACIP ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PALMARES, MARÇO DE 2013 Administração Pública Profº Valério FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DOS PALMARES – FACIP SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PALMARES, MARÇO DE 2013 Administração Pública Profº Valério Equipe: ______________________________________________________________________ Alcélia de Góes Pedrosa ______________________________________________________________________ Benedita Carla da Silva Santos

que compreenderia as pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, para a realização de serviços de interesse coletivo, sob normas e controle do Estado. Esse conceito, abrangia, basicamente, as pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Indireta (empresas públicas e sociedades de economia mista) e os chamados serviços sociais autônomos (SESC, SENAI, SESI etc.). Entretanto, a inclusão das empresas públicas e das sociedades de economia mista…