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contrafação? Apresentar acórdão relatado a respeito de plágio e/ou contrafação. 5) O que é servidão? Apresentar acórdão relatado sobre servidão de luz. 6) Explique o usufruto impróprio. Apresentar acórdão relatado sobre usufruto. 7) No direito real de habitação, tratando-se de união estável, falecendo um dos conviventes, o outro tem direito de continuar habitando o imóvel que servia de residência para os companheiros? Apresentar acórdão relatado a respeito. 8) O que pode fazer o promitente (ou promissário) comprador do imóvel, para transferir a propriedade para o seu nome, se, depois de quitado o preço, o promitente vendedor não lhe outorga a escritura definitiva de compra e venda? Apresentar acórdão relatado a respeito. 9) O que distingue o penhor comum (civil) do penhor rural? Apresentar acórdão relatado sobre qualquer espécie de penhor. 10) O promitente comprador de um apartamento, que já quitou o preço, perde-o no caso de o Banco executar a hipoteca que recaia sobre toda a incorporação, por não ter a incorporadora pago o financiamento?

marca. E, ainda, plágio e contrafação? Apresentar acórdão relatado a respeito de plágio e/ou contrafação. 5) O que é servidão? Apresentar acórdão relatado sobre servidão de luz. 6) Explique o usufruto impróprio. Apresentar acórdão relatado sobre usufruto. 7) No direito real de habitação, tratando-se de união estável, falecendo um dos conviventes, o outro tem direito de continuar habitando o imóvel que servia de residência para os companheiros? Apresentar acórdão relatado…

sacrifício e honradez a Autora quitou todas as prestações em pagamento ÚNICO, a saber 18 de julho de 2008, comprovante em anexo. Excelência, as cobranças indevidas demonstram as falhas na prestação do serviço, falta de controle, transparência e boa-fé contratual, deveres inerentes, esperados pela Consumidora, intrínsecos à contratação, veiculado na publicidade da empresa na fase pré-contratual, portanto, a Autora, sente-se profundamente lesada em sua honra, imagem, pois diversas…

AGENTE FINANCEIRO - HIPOTECA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA _____ COMARCA DE ____________ (nome, qualificação e endereço) por seu advogado (procuração em anexo, Doc. 01), estabelecido com escritório na Rua ____________ nº ____, nesta cidade, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa. propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de (nome, qualificação e endereço) em razão dos…

próprio beneficiário utilizar do bem, para si e a fruição ele pode repassar a terceiros e lucrar. Ex. onde temos uma plantação de laranjas, em usufruto o indivíduo pode consumir, colher e vende no mercado, se falamos de uso ele vai poder só consumir as laranjas. Ex. se temos um apartamento em usufruto, posso pegar ele e alugar para terceiros, se falamos de uso somente poderá utilizar do apartamento, não pode aluga-lo. Características do uso  Faculdades são restritas e se limitam as…

Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência. Parágrafo único. Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior. Se as partes forem iguais,…

Aula 01 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão, o…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO CIVIL VI TRABALHO 2 1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Para Maria Helena Diniz tem-se condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, sendo que a cada uma delas cabe igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes. A cada condômino será atribuída uma quota ideal qualitativamente igual da coisa. Já que o condomínio é um estado…

Quinta - Da Entrega da Unidade, que: “A unidade objeto do presente Instrumento tem sua entrega prevista para: Blocos ‘’F e G’’ em 30 de julho de 2011, admitida a tolerância de 180 (cento e oitenta) dias úteis par os arremates e a obtenção da Carta de Habite-se de cada um dos blocos. Ocorrendo atraso na entrega da unidade, a VENDEDORA pagará mensalmente uma multa equivalente a 0,4% (zero virgula quatro por cento) do valor atualizado do imóvel pelo IGPM/FGV, por todo o período de…

Aplicação Prática Teórica Aula 01 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel.…