O Promitente Comprador De Um Apartamento Que Já Quitou O

servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. A posse é também um direito real, no sentido de ser uma exterioridade, uma aparência de um direito real; mas, além da posse, o que não estiver neste rol não é direito real. OBS: Enfiteuse- não se pode mais criar enfiteuse, mas o Código Civil regulamenta as enfiteuses já existentes. O enfiteuta tem apenas a obrigação de pagar uma…

2.3. Constituição 6.2.4. Principais características 6.2.5. Extinção 6.2.6. Correlação com o direito real de uso 6.2.7. Correlação com o direito real de habitação 6.3. Direito real do promitente comprador do imóvel 6.3.1. Conceito 6.3.2.Constituição 6.3.3. Efeitos 6.1.4. Necessidade do registro do título Unidade 7 - DIREITOS REAIS DE GARANTIA 7.1. Conceito e natureza jurídica

CORRETOR DE IMÓVEIS O corretor de imóveis, também conhecido como corretor imobiliário, é a pessoa que intermedeia, durante a transação de um imóvel (urbano ou rural), a relação comercial entre o vendedor e o cliente comprador. Cabe, portanto, ao corretor apresentar ao(s) comprador (es) o imóvel que será negociado, disponibilizando as informações necessárias para que a venda seja efetuada. Para seguir esta carreira legalmente é preciso que o corretor esteja credenciado junto ao CRECI…

.................................................... CAPÍTULO 1: DA PROPRIEDADE EM GERAL 1.1. HISTÓRICO Desde os primórdios o Homem já se posicionava como proprietário dos utensílios fabricados por ele, comportando-se como possuidor e próprio dono dos bens criados utilizados para a guerra e sua sobrevivência. O antigo Direito Grego já abordava a propriedade privada através da divisão das terras entre familiares, a partir daí surgia a propriedade imobiliária, que foi…

imprópria) na eventualidade de ocorrer parte dela (art.382). Assim, se no fato causa mortis o herdeiro é apenas credor de uma parte da dívida divisível do de cujus, a confusão é parcial. No caso da dívida indivisível, a questão resolve-se pelos princípios já vistos da indivisibilidade das obrigações, não deixando existir, porém, a confusão. No caso de herança, existindo sempre o benefício de inventário (art.1587; art.1792), temos de ver que enquanto houver separação de…

garantia hipotecária a João um apartamento, para garantia de dívida futura. Assinale a alternativa INCORRETA: a) Maria poderá, ainda que constituída a hipoteca, alienar o apartamento. 1.891 marcações (15%) b) Poderá Maria constituir nova hipoteca sobre o mesmo imóvel para garantia de outro credor. 2.549 marcações (20%) c) A hipoteca é nula porque foi dada para garantir dívida inexistente à época de sua constituição. 5.291 marcações (42%) d) Mesmo que o apartamento em…

Julgamento: 16/12/2009 - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVOLADA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DEMANDA QUE JÁ PERDURA MAIS DE OITO ANOS. AMPLA OPORTUNIDADE DO RÉU COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES DEFENSIVAS E BUSCAR COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL COM O AUTOR. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RÉU QUE É DEVEDOR DE ELEVADA QUANTIA E APÓS…

formulou pedido de restituição de mercadorias à Massa Falida da Empresa Y, fundamentando o pedido no fato de terem sido as mercadorias entregues à falida mediante venda em consignação. Alega a falida ser impossível a restituição uma vez que as mercadorias já foram vendidas. Confirmada a venda, pode a empresa X exigir outra prestação? À luz dos arts.534/535 do C.Civil, que espécie de obrigação tem o consignatário.FIMAULA 6 – Direito das ObrigaçõesSLIDE 01OBRIGAÇÃO DE FAZERA obrigação de…

Processo Civil. Intentaram pela concessão de efeito suspensivo e, ao final, pelo provimento do recurso, a fim de que a apelação fosse recebida apenas no efeito devolutivo, a fim de que o processo de extinção de condomínio seguisse se cumprimento, já que homologada a demarcação de terras. É o relatório. II – Fundamentação Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que recebeu o apelo dos réus no duplo efeito. Recebo o recurso, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

do imóvel com exclusividade, o que é possível tenha ocorrido, haveria a viabilidade de se conferir à autora o direito afirmado.” No entanto, no tocante ao embargos do réu, deixo de acolhê-los, pois não verifico omissão, obscuridade ou contradição, já que o pedido declarado procedente na sentença pressupõe a improcedência dos demais, fazendo, assim, coisa julgada material. Intimem-se. Diligências legais. A parte ré sustenta que se depreende da fundamentação da sentença, houve o…