O Poder Legislativo

O que é Poder Legislativo: A Constituição Federal do Brasil determina três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais são independentes e funcionam em harmonia uns com os outros. Poder Legislativo é um dos três poderes do Estado ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. No Brasil, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados (que…

Na divisão dos Poderes instituída pela Constituição Brasileira cabe ao Poder Legislativo, entre várias outras atribuições, a elaboração de leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo. O mais democrático e representativo dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), o Legislativo é formado por vereadores, deputados e senadores eleitos pelo povo. As Assembléias Legislativas e o Tribunal de Contas do Estado compõem o Poder Legislativo nos Estados, e, nos municípios

PODER LEGISLATIVO O poder legislativo tem a função de fazer emendas, alterar e revogar as leis e se divide em três esferas: Federal, Estadual e Municipal. Esfera Federal Congresso Nacional (Composto da câmara dos deputados e Senado Federal. O sistema da esfera federal é o bicameral (política feita por duas câmaras). O processo legislativo pode ter o seu início tanto na Câmara dos deputados quanto no Senado Federal, pois ambos os órgãos podem criar leis podendo ser chamados de…

Conclusão O Poder legislativo é exercido pelo congresso nacional, composto pelo senado e câmara dos deputados. O Congresso é responsável pela atribuições do poder legislativo federal, atribuições do senado e da câmara dos deputados, e atribuições inerentes as comições mistas e de sessões conjuntas das casas legislativas (senado e Câmara) O congresso legisla matérias de competências da união, tendo também a função de fiscalizar a união no âmbito financeiro, contábil operacional e…

assunto em seus estudos. Poder legislativo Federal Bicameral (81 senadores e 513 deputados) Mandato ( 8 anos senadores e 4 Presidente, deputados, Vencimentos ( o teto máximo do funcionalismo é dos ministros do STF, Estados e Municipios Unicameral Mandato (4 anos Gov, dep pref e vereadores) Vencimentos (Dep Estaduais 75% dos Fed e vereadores 75% dos est. Maioria absoluta 50% + 1 do total de membros Maioria simples 50% + 1 dos presentes Trabalhos legislativos quatro anos,…

Poder Legislativo: O Poder Legislativo Federal no Brasil é composto pela Câmara dos Deputados e Senado, que representam o povo brasileiro, os estados e o Distrito Federal. Onde trabalham os Senadores e os Deputados Federais, as duas casas formam o Congresso Nacional localizado em Brasília. O Tribunal de Contas da União (TCU) também faz parte do Poder Legislativo, eles são responsáveis pelo controle e fiscalização da Administração Publica. O Senado representa as unidades federativas. Os Estados

Capítulo XII – Dos Poderes Legislativo, Executivo e Federativo da Comunidade O poder Legislativo é aquele que tem competência parar criar leis. Já o Executivo é o que vai executar as leis que foram criadas pelo o Legislativo. São poderes distintos um do outro. Os poderes executivo e federativo, embora sejam distintos, precisam da força da comunidade para o seu exercício. Em função disso, dificilmente devem ser separados e colocados em poder de pessoas diferentes, pois, segundo Locke,…

DO PODER LEGISLATIVO Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos. Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. § 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será…

1. PODER LEGISLATIVO 1.1. Poder Legislativo e suas Funções As funções precípuas do Legislativo são: elaborar as leis (desde a Emenda Constitucional até as leis ordinárias), exercer o controle político do Poder Executivo e realizar a fiscalização orçamentária de todos os que lidam com verbas públicas. O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (sistema bicameral). Nosso sistema bicameral, a exemplo dos Estados

ambém os seus próprios membros. O Poder Legislativo deve ser composto pelos legisladores, ou seja, os homens que elaboram as leis que regulam o Estado e que devem ser obedecidas pelos cidadãos e pelas organizações públicas ou empresas. Em países presidencialistas ou em monarquias, o Poder Legislativo é composto pelo congresso, o parlamento e as assembléias ou câmaras, já em regimes ditatoriais, o próprio ditador exerce esse poder ou nomeia uma câmara legislativa para isso. A onda de…