Poder Legislativo

ambém os seus próprios membros. O Poder Legislativo deve ser composto pelos legisladores, ou seja, os homens que elaboram as leis que regulam o Estado e que devem ser obedecidas pelos cidadãos e pelas organizações públicas ou empresas. Em países presidencialistas ou em monarquias, o Poder Legislativo é composto pelo congresso, o parlamento e as assembléias ou câmaras, já em regimes ditatoriais, o próprio ditador exerce esse poder ou nomeia uma câmara legislativa para isso.
A onda de denúncias que se abate sobre o Congresso Nacional envolvendo a maioria dos partidos, agora com a CPI dos Sanguessuga, remete a todos – escolados ou não em política – terem que admitir estar boa parte dos atuais problemas originados na facilidade e participação de senadores e deputados federais na elaboração e acesso às emendas (recursos) parlamentares.

Há, como se prova, uma atrofia processual quando permite que a função principal de um deputado ou senador, que é legislar – propor, criar leis, defender o povo ou seu Estado – seja substituída por envolvimentos com emenda$ gerando as deformações agora conhecidas.

Antes de mais nada, justiça seja feita, nem todos os que apresentaram emendas são corruptos, mas parte deles está comprometida, sim, com a anomalia.

Se reparar bem direito, nos últimos tempos o artifício de indicar emenda$ gerou no Congresso Nacional a cultura paralela de se querer interferir no processo como se o parlamentar estivesse na condição de Executivo sem ser, ora através dos recursos municipais ora do próprio Estado.

Não é à toa – e já dá para comprovar tanto do que se dizia nos bastidores – que muitos deputados ficavam com 10, 20% dos recursos provenientes das emenda$ - daí se entender agora de onde vem as fabulas financeiras ostentadas por parte dos parlamentares em meio a outra banda atolada em divida da campanha passada exatamente por não aderir ao esquema comum em outros.

Por essas e outras questões, agora também fica mais fácil compreender porque