O Poder Judiciario E As Demandas Sociais

debate sobre a necessidade de reforma do Poder Judiciário, com base na crítica geral ao anacronismo, inoperância e à desigualdade de acesso aos seus serviços. A autora apresenta a posição dos próprios integrantes do sistema de justiça brasileira através da análise de resultados de pesquisas realizadas pelo IDESP a partir de 1993. Alguns destes resultados têm apontado, ao longo do tempo, para uma flexibilização do espírito corporativo dos membros do Judiciário, como por exemplo, a…

O CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO DANIELLE GUIMARÃES COSTA GOIÂNIA/GOIÁS 2012 1. O CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO 1.1. Tema O trabalho de conclusão de curso tem como objetivo esclarecer o controle das políticas públicas realizado pelo poder Judiciário. A atual Constituição compreende uma infinidade de Direitos Sociais que muitas vezes não são efetivados pelos gestores públicos

O Direito à saúde é qualificado como fundamental e está garantido pela Constituição Federal de 1988. Assim, cumpre ao Estado promovê-lo e criar mecanismos para que ele seja eficaz, e caso se omita, cabe ao judiciário uma resposta para o cidadão prejudicado. Isso tem gerado um excesso de demandas, com decisões em caráter individual que garantem o acesso a medicamentos e tratamentos para poucos e um descompasso no orçamento previamente estabelecido para uma universalidade de pessoas. Se…

universais, abstratas, obrigatórias e mutáveis, impostas pelos grupos sociais, destinadas a disciplinar as relações externas dos indivíduos, objetivando prevenir e compor conflitos. b) Por que o Direito se faz assim presente na sociedade? R- Porque o Direito surge e se desenvolve, pois a ideia do direito liga-se à ideia de conduta e de organização, provindo da consciência das relações entre os indivíduos. c) Qual é a sua função social? R- Prevenir conflitos entre a sociedade d) Os…

INTRODUÇÃO: O presente artigo tem como objetivo analisar a Crise do Poder Judiciário e o Acesso à Justiça (Lei 1060/50). Mais concretamente, vamos analisar a crise que vem enfrentando o poder judiciário, através da lentidão processual, ou seja, o judiciário tem dificuldades de comportar todas as demandas, uma vez que a jurisdição carrega os conflitos, em que há quem ganha e quem perde, e o Poder Judiciário com toda a sua estrutura, trata os conflitos apenas de forma…

Reconciliation: Agility Procedure xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxx. Abstract: Keywords: Reconciliation, Justice, Peace. 1. Introdução A sociedade frequentemente opta por deixar que o Poder Judiciário interfira na resolução dos conflitos, primeiro porque criou-se a cultura de que a melhor alternativa seria essa, ou seja, instalado o conflito a única solução é a justiça imposta, não há a consciência da conciliação, segundo, em razão da aparente

BALSAS CONFLITO, JURISDIÇÃO E CRISE. Unibalsas Faculdade de Balsas 8º período do curso de Direito, acadêmica: Sammy Mendonça, ministrado pelo Professor KELTON ALMEIDA. BALSAS-MA INTRODUÇÃO O atual momento pelo qual passa o Poder Judiciário brasileiro, evidenciado pelos diversos fóruns, seminários, simpósios, programas de incentivo à conciliação etc., há muito demonstra o esgotamento pelo qual passa nosso sistema jurisdicional, revelando-nos a insuficiência,…

garantia dos direitos sociais | 7. Conclusão André Pinto de Souza Luciano1 Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar, sucintamente, os efeitos da judicialização das políticas públicas no Brasil, após a promulgação da Constituição de 1988, bem como a ascensão institucional do Poder Judiciário em relação aos outros poderes, em virtude da alta demanda de processos judiciais buscando resguardar direito constitucional. Entretanto, a intervenção frequente do Judiciário tem…

JUDICIÁRIO: MUDANÇAS E REFORMAS Judiciário: mudanças e reformas MARIA TEREZA SADEK se ouve falar em crise e em reforma do Judiciário que os mais céticos não teriam dificuldades em encontrar argumentos a favor do imobilismo. Os idealistas, por seu lado, continuam propugnando por uma justiça só realizável em tempo e locais indefinidos. E os realistas? Teriam eles alguma base para contradizer céticos e idealistas, sustentando que nem tudo está perdido e que cintilam luzes mesmo antes do final do

problemática de ser dispensável ou não o prévio requerimento administrativo para se interpor uma ação previdenciária perante o INSS. Levanta-se como questionamento se há ou não a necessidade de ir primeiro a via administrativa para depois se buscar o poder judiciário. A pesquisa abordará se realmente o tema colide com o princípio da inafastabilidade da jurisdição. O posicionamento é divergente e hoje o que se pretende é analisar se realmente tal obrigatoriedade fere o principio…