O Poder Executivo Municipal Da Cidade X Resolve

Calheiros Antonio L. C. de Castro Maria Cristina Dantas Sumário Introdução ............................................................................................................................... Pág. 03 I Organização do Órgão Municipal de Defesa Civil – COMDEC .............................................. 04 II Roteiro para Implantação de uma COMDEC ........................................................................ 08 III Plano de Trabalho da COMDEC…

DIÁRIO OFICIAL do Estado de Mato Grosso ANO CXXIV - CUIABÁ Segunda Feira, 18 de Agosto de 2014 Nº 26354 PODER EXECUTIVO Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de agosto de 2014, 193º da Independência e 126º da República. PODER EXECUTIVO DECRETO ORCAMENTARIO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 280, DE 18 DE AGOSTO DE 2014. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes

Certificadora SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2013.06.04 18:16:28 -03'00' A N O X X V - PA L M A S , T E R Ç A - F E I R A , 0 4 D E J u N h O D E 2 0 1 3 - N O 3 . 8 8 7 ANEXO ÚNICO AO DECRETO No 4.818, de 28 de maio de 2013. ATOS DO ChEFE DO PODER EXECuTIVO VALORES pARA A ALIENAÇÃO DE TERRA NUA pERTENCENTE AO ESTADO DO TOCANTINS DECRETO NO 4.818, DE 28 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre valores de…

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRA-ESTRUTURA – SETIN 1ª ETAPA – DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO EM SALVADOR SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Setembro 2010 1 1ª ETAPA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO EM SALVADOR SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Prefeitura Municipal do Salvador Prefeito João Henrique de Barradas Carneiro Vice-prefeito…

demais votos dados aos outros candidatos são desconsiderados, não contribuindo para a composição dos cargos. No Brasil, esse sistema é utilizado na eleição de cargos do Poder Executivo - Prefeitura, Governadoria e Presidência da República - e excepcionalmente dos Senadores do Poder Legislativo. A eleição para Senadores e Prefeitos em cidades com menos de 200 mil eleitores segue o sistema majoritário simples, é dizer, quem alcançar mais votos válidos estará eleito (excluídos os votos…

244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul ANO XVIII n. 4.292 - segunda-feira, 15 de junho de 2015 PARTE I P O D E R 8 páginas E X E C U T I V O SECRETARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIOGRANDE n. 4.290, DE 11 DE JUNHO DE 2015. a) a Ficha de Inscrição preenchida pelo próprio candidato, conforme modelo constante do…

para a cidade de Curitiba. PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROJETO ● Contato com a prefeitura de Curitiba, informando a intenção do projeto, solicitando apoio de profissionais da Secretária Municipal do Meio Ambiente (SMMA) para auxiliar os acadêmicos dos cursos de Administração e Ciências Contábeis. ● Solicitação a direção do polo da Universidade Anhanguera em Curitiba, para convidar todos acadêmicos a se mobilizarem por uma Curitiba “mais verde”. ● Confirmada à participação da Prefeitura…

direta controla a indireta, a direta controla os particulares. Ela vai fiscalizar a qualidade do serviço, mas não há hierarquia, não há relação de subordinação. Se o Presidente da República determina que um determinado serviço saia do Ministério X para o Ministério Y, existe relação de hierarquia ou de subordinação nessa determinação? Alguém manda e os outros obedecem? Com certeza. Existe hierarquia quando há distribuição dentro da mesma pessoa jurídica. Sempre que há desconcentração, falamos

o qual a vontade do órgão público, manifestada por meio de seus agentes, é atribuída à pessoa jurídica tal qual a estrutura pertence. Vale salientar que essa teoria se desvencilha da postura de representação e de mandato. B) Sabendo que a Câmara Municipal é um órgão público, é possível que se lhe reconheça capacidade processual, como na decisão supracitada? Justifique, do ponto de vista da personalidade jurídica dos órgãos públicos e da jurisprudência. RESP. a) O ordenamento jurídico…

41 de 06 de abril de 2009. SIRIO MIGUEL ROSA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Anápolis, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a necessidade de revisar e atualizar o texto da Lei Orgânica do Município de Anápolis - LOMA, elaborando minuta de texto legal a ser encaminhado à Comissão de Justiça e Redação desta Casa de Leis, com a finalidade de subsidiar a elaboração de nova redação da LOMA, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Vereador AMILTON BATISTA DE FARIA, Presidente…