O Poder Dos Juizes

“PODER JUDICIÁRIO” ETAPA III – “ORGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS” O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira atribui a função jurisdicional. Os seguintes órgãos do Poder Judiciário brasileiro exercem a função jurisdicional: - Supremo Tribunal Federal - Conselho Nacional de Justiça - Superior Tribunal de Justiça - Tribunais Regionais Federais e…

Teoria Geral do Processo – 2º BIMESTRE Jurisdição Funções do Estado: Legislativa, Administrativa e Jurisdicional -Função Jurisdicional = Jurisdição. - Juris/dictio: dizer o Direito. Jurisdição: -Poder Judiciário: a jurisdição é a função típica/principal do Poder Judiciário, mas isso não quer dizer que esta é a única função dele. -Função Provocada: é uma função provocada, pois tem que ser provocada pela parte interessada. O juiz não se auto-provoca, ele depende da provocação da

DO PODER JUDICIÁRIO PALMAS-TO 2011 Cláudio Manoel Barreto Vieira ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho apresentado como requisito parcial para parcial de nota, na disciplina de Teoria Geral do Processo, terceiro período do Curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo. Orientação: Professora Erica Ventura. PALMAS-TO 2011 1 - INTRODUÇÃO: Este trabalho tem por objetivo apresentar a estrutura do…

DIREITO CONSTITUCIONAL II ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 1 . O PODER Significa força para determinadas coisas. O poder é uma característica marcante do estado, não se podendo vislumbrar Estados sem poder.O poder deve estar sempre presente na vida dos governados para que se possa manter a liberdade individual, a segurança, a paz e a ordem social. O Estado pode manter o poder concentrado em um só órgão,ou em diversos orgãos estatais. No Brasil, o poder está distribuído entre…

ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO SÉRGIO ROHDEN PROFESSOR FÁBIO EDUARDO SASSE Fundamentos do Direito Processual Civil Guaramirim 2013 SUMÁRIO Sumário INTRODUÇÃO 3 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO PONTO DE VISTA VERTICAL 4 1. ESTRUTURAÇÃO POR COMPETÊNCIA 4 1.1 Federal; 4 1.2 Estadual. 4 2. ESTRUTURAÇÃO LEGAL 4 3. ESTRUTURAÇÃO QUANTO AO GRAU DE JURISDIÇÃO (OU NÍVEL) 5 3.1 Primeiro Grau (primeiro nível) – juízos singulares (juízes de…

O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função jurisdicional. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Funções - Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, do ponto de vista histórico, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se da obrigação e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em…

este, trazia consigo juízes que o auxiliavam na função judicante, recebiam o nome de ouvidores do cível e ouvidores do crime, e passaram a compor o que se denominou de Casa da Justiça da Corte. Para apreciar as causas cíveis e criminais, as matrizes normativas básicas utilizadas pelos ouvidores eram: Lex Romana Wisigothorum direito comum dos povos germânicos; Privilégios - direitos assegurados aos nobres pelos reis; Forais - leis particulares locais, asseguradas pelos reis; Juízes da…

Pergunta 1 O STJ é composto de 1/3 de juízes dos Tribunais Regionais Federais, 1/3 de desembargadores dos Tribunais de Justiça e 1/3 de advogados e membros do Ministério Público. A regra acima prevista é chamada de: Resposta a. Quinto constitucional. b. Reserva constitucional. c. Terço constitucional. d. Magistratura de carreira. e. Merecimento e antiguidade. 0,5 pontos Pergunta 2 É competente a Justiça do Trabalho para processar…

EUA A Constituição dos Estados Unidos estabelece um sistema federal de governo. A Constituição dá poderes específicos ao governo federal (nacional). Todos os poderes não delegados ao governo federal ficam por conta dos estados. Cada um dos cinqüenta estados do país tem sua própria constituição, estrutura de governo, códigos legais e sistema judiciário próprios. A Constituição dos EUA estabelece o poder judiciário do governo federal e especifica a autoridade dos tribunais federais. Os…

Introdução O Poder judiciário é regulado pela Constituição de 1988 e são classificados, uma é a função Jurisdicional, chamada de Jurisdição e a outra é o Controle de Constitucionalidade. Para não contrariar os princípios da constituição ela adota dois sistemas, o controle da constitucionalidade que são (difuso- todos os órgãos pode exercê-lo tendo suas decisões validas apenas para caso concreto que apreciam) e (concentrado- os ocupantes de cargos públicos prendem a prerrogativa de…