O Poder Dos Juizes

Jurídico do Ministério Público ) A propósito da escolha, nomeação e posse do Procurador- Geral de Justiça é correto afirmar que é a) nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, mediante lista tríplice elaborada por eleição através de voto secreto dos integrantes da carreira dentre todos os seus membros vitalícios. b) escolhido pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os Procuradores de Justiça com mais de trinta e cinco anos de idade, para mandato de dois anos. c) inelegível ao cargo o…

A Organização do Poder Judiciário no Brasil Introdução … 01 A Independência do Poder Judiciário … 01 Entendendo a Estrutura … 03 As Instâncias … 03 A Natureza da Matéria … 03 Organograma do Poder Judiciário … 05 Supremo Tribunal Federal … 06 Superior Tribunal de Justiça … 07 Tribunal Superior Eleitoral … 09 Tribunal Superior do Trabalho … 09 Tribunal Superior Militar … 10 Tribunais Regionais … 10 Tribunais de Justiça … 10 Juizes de Primeira Instâncias … 1 Conclusão

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA Funções do estado Art. 2º da Constituição Federal: Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. Função principal do Estado: .Poder Legislativo – formular leis que visem à regulamentação da vida do homem em sociedade; .Poder Executivo – realização da ordem jurídica, para o cumprimento do ordenamento jurídico; .Poder Judiciário – composição dos conflitos de interesses perturbadores da paz social, para solução dos conflitos. Características da jurisdição

PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário é uma das funções de poder que compõem a estrutura organizacional do Estado brasileiro e está disciplinado nos arts. 92 a 126 da Constituição Federal. Suas atribuições estão assim classificadas: Função Principal – prestação da tutela jurisdicional, com a correspondente aplicação e interpretação do direito, com autoridade da coisa julgada, tornando suas decisões imutáveis. Exercer a JURISDIÇÃO. Função Secundária – a realização de atos…

Poder Judiciário O Poder Judiciário é a instituição encarregada de administrar justiça por meio dos tribunais. Sua função é assegurar o amparo, proteção ou tutela dos direitos dispostos nas leis. A Suprema Corte de Justiça é a máxima autoridade do Poder Judiciário, com competência nacional e dividida em órgãos jurisdicionais, a saber, o plenário da Suprema Corte de Justiça; as Câmaras Reunidas; as Câmaras Civil, Penal e de Terra, Trabalhista, Contencioso-Administrativa e…

FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO – FACEM TURMA: DIREITO NOTURNO “Q” PODER JUDICIÁRIO: A História do Poder Judiciário no Brasil O Poder Judiciário no Maranhão São Luís 2010 IRACEMA MARIA MENDES DUTRA PODER JUDICIÁRIO: A História do Poder Judiciário no Brasil O Poder Judiciário no Maranhão Trabalho apresentado ao Curso de Direito da…

Método histórico: investiga o contexto histórico em que a norma foi elaborada; Método comparativo: analisa a norma em consonância com o ordenamento jurídico estrangeiro. Jurisdição: Conceito e Princípios fundamentais Jurisdição é definida como o poder do Estado em solucionar conflitos; A jurisdição é uma das funções do Estado, que substitui as partes envolvidas em um conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação social; Características: 1. caráter substitutivo:…

PODER JUDICIÁRIO Alunos: Beatriz de Sousa Oliveira Cassio Augusto Danilo Marques Araújo Eziel dos Santos Nascimento Iara Lorrane Alves Leite Inácio Belmino Neto Jeferson de Souza Fernandes João Carlos Santos Pimenta José Guilherme Lorraynne Joselya Lucas Rosa Antunes Paulo Halberto dos Santos Cunha Pedro Almeida Rocha Rodrigo da Silva Santos Wemerson Chiareli da Silva PODER JUDICIÁRIO

Trabalho tribunais dos juízes eleitorais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais são órgãos da Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral dedica-se a julgar as causas sobre questões específicas da legislação eleitoral. O TSE possui, entre outras atribuições, a de uniformizar as decisões da Justiça Eleitoral. Assim, examina e julga recursos em que é alegada divergência na interpretação de lei entre dois ou

que o Poder Judiciário é um uno poder. Ou melhor, o poder de que os juízes estão investidos é uma mesma e única manifestação da soberania do Estado. Textualmente, disse Peluso: “O pacto federativo não se desenha nem expressa, em relação ao Poder Judiciário, de forma normativa idêntica à que atua sobre os demais Poderes da República. Porque a Jurisdição, enquanto manifestação da unidade do poder soberano do Estado, tampouco pode deixar de ser una e indivisível, é doutrina assente que o…