O Poder Dos Juizes

A Teoria dos Três Poderes foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu. Baseando-se na obra Política, do filósofo Aristóteles, e na obra Segundo Tratado do Governo Civil, publicada por John Locke, Montesquieu escreveu a obra r4O Espírito das Leis, traçando parâmetros fundamentais da organização política liberal. O filósofo iluminista foi o responsável por explicar, sistematizar e ampliar a divisão dos poderes que fora anteriormente estabelecida por Locke. Montesquieu acreditava também que,

 PODER EXECUTIVO No Brasil, o Poder Executivo será exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. As atribuições do Presidente da República estão listadas no art. 84 da Constituição Federal, citadas as principais: Nomear e exonerar seus Ministros de Estado; Exercer a direção superior da administração federal; Proceder à iniciativa de leis; Sancionar, promulgar e fazer publicar leis; Vetar projetos de lei; Editar decretos sobre a…

Judiciário: um Poder fora do tempo No Brasil, grande parte da população não tem garantidos os direitos mais elementares e depende do setor público para obter o mínimo exigido pela dignidade humana. Em lugar disso e para que se façam as mudanças realmente necessárias, seria muito mais importante para os interesses do povo brasileiro discutir as deficiências da organização pública em face das características, necessidades e possibilidades da realidade social brasileira,…

PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: Janeiro/2011 I - Poder Judicial de la Nación Argentina 1. Introdução: O Poder Judicial da Nação Argentina é um dos três poderes que formam a República Argentina e é exercido pela Corte Suprema de Justicia (CSJN) e por demais tribunais inferiores que estabelecem o Congresso no território da Nação Argentina. Está regulado na seção terceira da segunda parte da Constitución de la Nación Argentina. A designação dos juízes é realizada pelo Presidente da…

mesmo tempo, poder, pois manifesta o poder estatal, decidindo imperativamente e impondo decisões; Função, pois promove a pacificação de conflitos interindividuais mediante a realização do direito justo e através do processo, expressando desse jeito o encargo que têm os órgaos estatais; e atividade, representando o complexo de atos do juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe comete. As atividades jurídicas são exercidas através de pessoas físicas (juízes) ou…

A palavra judiciária está ligada à expressão latina juris+dictio, que significa dizer o direito, ou seja, interpretar as leis para solucionar os casos que lhe são trazidos. Por meio de seus juízes e tribunais, o judiciário media as disputas entre as pessoas e decide quem tem ou não direito a alguma coisa, quem deve cumprir uma obrigação ou se uma pessoa é culpada ou inocente. A função do Judiciário é, portanto, garantir o direito das pessoas e promover a Justiça, aplicando as leis nas…

AULA 1 O PODER JUDICIÁRIO 1 - O Poder Judiciário 1.1. Órgãos do Poder Judiciário; 1.2. Estrutura do Poder Judiciário; 1.3. Independência do Poder Judiciário; 1.3.1. Garantias e vedações; 1.3.2. Autonomia administrativa e financeira; 1.4. O Conselho Nacional de Justiça; 1.4.1. Atribuições do Conselho Nacional de Justiça; 1.4.2. O Poder Normativo do Conselho Nacional de Justiça; 1.4. O Supremo Tribunal Federal; 1.5. Jurisdição e Competência; 1.5.1. Competência originária; 1.5.2

Poder Judiciário A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. * Fachada do STF em Brasília São órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes…

O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL∗ ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná Mestre em Direito pela Johann Wolfgang Universität (Frankfurt, Alemanha) Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná em conjunto com a Johann Wolfgang Universität Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Regensburg (Alemanha) Professor Doutor da Universidade do Estado do Rio de…

ORGANIZAÇAÕ DE PODERES * De acordo com o artigo 2º da CF/98, são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário * Na verdade o poder é um só; o que ocorre é uma tripartição das funções estatais. Cada poder tem sua função específica, podendo em casos excepcionais exercer determinadas funções dos outros poderes. * A separação dos poderes também está prevista no artigo 60, § 4º, III, da CF/98, por isso, é considerado como…