O Poder Dos Juizes

Álysson Nunes Santos ALUNO(A): ________________________________________ PODER JUDICIÁRIO - QUESTÕES 1. (TRE/SP – 2006 – FCC) No que se refere ao Tribunal Superior Eleitoral, é certo que a) poderá propor ao Poder Legislativo respectivo, observado os limites orçamentários, a alteração do número de membros dos Tribunais Regionais Eleitorais. b) não poderá propor ao Poder Legislativo competente a alteração da organização e da divisão judiciárias, por serem privativas dos

existiam juízes togados na Justiça do Trabalho brasileira, mas apenas juízes classistas e temporários, indicados pelos empregados e empregadores. Isto tornava a justiça do trabalho uma justiça popular, social. Era paritária porque o número de juízes classistas representantes dos empregados era igual ao número de juízes classistas representantes dos empregadores. Aqueles juízes não tinham o poder de julgar, mas apenas de tentar conciliar as partes. Justiça do trabalho como órgão do…

Linha do Tempo Maternidade Mulher O Que o Brasil Tem Revista Brasilis Selecione Estrutura do Estado Organização do governo Poder Judiciário Poder Legislativo Poder Executivo Advocacia-Geral da União (AGU) Agências reguladoras Defensoria Pública da União Ministério Público Autarquias Estrutura do Estado Poder Judiciário A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado.…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO Adriano Mendes de Freitas – RA nº: 2212204714 Danilo Aguiara– RA nº: 221205236 Tiago Monteiro – RA nº:2212202714 São Paulo 2014 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO Trabalho apresentado a matéria de Direito Constitucional, produção como parte dos requisitos exigidos para a obtenção de pontos na avaliação AV 1

membros do Ministério Público e de advogados e 4/5 de juízes de carreira. Respostas: a. Somente juízes de carreira. b. 1/3 de advogados, 1/3 de promotores e 1/3 de juízes de carreira. c. 1/5 de membros do Ministério Público e de advogados e 4/5 de juízes de carreira. d. 1/3 de ministros do STF, 1/3 de ministros de STJ e 1/3 de juízes de carreira. e. 4/5 de juízes de carreira da justiça federal e 1/5 de juízes de carreira da justiça estadual.…

Poder Judiciário Montesquieu, em seu estudo sobre o Estado Moderno, dividiu-o em três poderes, dentre os quais está o Poder Judicial ou Poder Judiciário. Ele é composto por ministros, desembargadores e juízes, os quais tem a função de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais do país. Enquanto o Poder Legislativo ocupa-se em elaborar as leis e o Poder Executivo em executálas, o Poder Judiciário tem a obrigação de julgar…

ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO  O PODER JUDICIÁRIO A estrutura judiciária brasileira está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Antes de tratar das Instituições Judiciárias cabe uma breve reflexão sobre os três Poderes da União. De acordo com artigo 2º da Constituição Federal “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Remonta da antiguidade a primeira base teórica sobre a tripartição de…

17/03/2014 Composição do Poder Judiciário Instituições Judiciárias e Ética 1º Sem 2014 Prof. Antônio C Ribeiro Composição do Poder Judiciário Justiça Estadual Art. 125 da Constituição Federal “Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.” Composição do Poder Judiciário Justiça Estadual Constituição do Estado de São Paulo Artigo 54 - São órgãos do Poder Judiciário do Estado: I - o Tribunal de Justiça; II…

OS TRÊS PODERES No Brasil, que adotou tal teoria em sua Constituição, funcionam três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. No Brasil, acontece uma particularidade em relação aos três poderes, quando se fala de Ministério Público da União, pois esse é um órgão que exerce um poder considerável na estrutura social e política do país, uma vez que age como um órgão regulador e defensor da ordem pública e jurídica da sociedade, dividindo-se em sua estrutura em outros…

CURSO: DIREITO CONSTITUCIONAL PODER JUDICIÁRIO E DIREITO CONSTITUCIONAL– FUNÇÕES E ACESSO De modo geral, os órgãos do Poder Judiciário brasileiros exercem dois papéis. Do ponto de vista histórico, o primeiro é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se da obrigação e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas. O segundo papel é o controle de…