Organização dos poderes

ROTEIRO - DIREITO CONSTITUCIONAL II

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

1 . O PODER

Significa força para determinadas coisas. O poder é uma característica marcante do estado, não se podendo vislumbrar Estados sem poder.O poder deve estar sempre presente na vida dos governados para que se possa manter a liberdade individual, a segurança, a paz e a ordem social. O Estado pode manter o poder concentrado em um só órgão,ou em diversos orgãos estatais. No Brasil, o poder está distribuído entre diversos órgãos estatais independentes e harmônicos entre si (art. 2º, CF).

2. A DIVISÃO DOS PODERES

No Brasil o poder está dividido em: Poder Legislativo, Poder executivo e Poder Judiciário. Esta divisão evita que o poder se concentre na mão de uma só pessoa, evitando-se assim eventuais abusos. Os poderes são independentes e harmônicos ficando cada um dentro da sua esfera de ação traçada pela lei, agindo, porém, harmonicamente na busca das finalidades que lhes são próprias, a saber:

a) O PODER LEGISLATIVO tem a função principal de elaborar as leis e fiscalizá-las;

b) O PODER EXECUTIVO tem a função principal de governar e administrar o Estado;

c) O PODER JUDICIÁRIO tem a função principal de aplicar as leis, resolvendo os litígios em definitivo.

2.1 PODER LEGISLATIVO

➢ Funções típicas: legislar e fiscalizar (art. 65 e 70, CF)

➢ Funções atípicas: administrar e julgar (art. 51, IV e 52, I e II)

➢ Legislativo Federal pelo congresso nacional com estrutura bicameral - senado Federal e câmara dos Deputados – (art. 44 CF)

➢ Formação:

a) Cada estado membro mais o Distrito Federal elegerão três Senadores com mandato de oito anos, com representação renovável de quatro em quatro anos alternadamente por 1/3 e por 2/3, pelo eleito princípio majoritário;

b) A câmara dos deputados é composta por representantes do povo, eleitos por quatro anos por voto direto e secreto em cada estado membro,