O Poder Dos Juizes Dalmo

influenciada pela mídia. Isso se deve ao fato de não possuir conhecimentos, o que inclui conhecer a necessidade de efetividade das garantias penais, bem como filtrar as informações acerca da culpabilidade de um suspeito, difundidos pela mídia, sendo o poder judicial imparcial diante de qualquer julgamento. Ao contrário do Magistrado que possui tal formação e preparo para lidar com tais influências, cabe ressaltar o corpo de jurados: são populares que voluntariamente se inscrevem com o…

complexo instituto de Tutela Antecipada, que tem como escopo a análise acerca da possibilidade ou não da concessão de tal provimento em face da Fazenda Pública. Isto porque, com o aumento do volume de demandas judiciais e diante da morosidade do poder judiciário, a Tutela Antecipada surgiu como fruto da criação legislativa apta a garantir o direito, ainda que provisória e temporariamente, sujeito ao perecimento ou mesmo abalo significativo. Dessa forma, impende-se que as tutelas…

1° aula: Regulação Jurídica do Poder Político: 3/2/2014 Introdução ao Plano de Estudo da Disciplina Esquema: 1) O que é poder político? O GRUPO ORGANIZADO DE PESSOAS É DENOMINADO ESTADO a) mantém-se com o uso da força = exercício do poder político; b) reserva para si o seu uso exclusivo= exercício do poder político; c) não reconhece poder interno superior ao seu; d) não reconhece poder externo superior ao seu ( é soberano). 2) O que é Soberania? **…

pesquisa se deu de forma qualitativa. Para tanto, colheu-se a opinião de cinqüenta pessoas da comunidade, de cinqüenta pessoas do curso de direito e da opinião de cinqüenta pessoas que estão inseridas no meio jurídico, como advogados, promotores e juízes. Fica refletida na pesquisa, que os entrevistados com baixo grau de escolaridade mostram-se mais favoráveis à pena de morte, pois 70% das pessoas pesquisadas na sociedade opinaram à favor. Passando a pesquisa para os acadêmicos do…

Eleitoral e demonstrar que por mais seguro que seja o sistema eleitoral brasileiro, ainda existem falhas quanto à possibilidade de crimes e corrupção eleitoral, estes ferindo a fé pública e as eleições, a partir do momento em que envolve o ganho do poder a quem é eleito. Para tanto, principia-se no Capítulo 1, sobre a história da Justiça Eleitoral que está intimamente relacionada à evolução política e administrativa do Brasil, espelhando cada um dos períodos pelos quais o país passou,…

de julgar (outros responderam: julgar com imparcialidade). A pesquisa que estou desenvolvendo não é – como já foi dito – acerca das representações sociais que as pessoas, de um modo em geral, ou de um grupo em particular, possuem dos advogados, juízes e promotores e seus afazeres profissionais. Gostaria, contudo, de utilizar o conjunto dessas respostas como “indícios” – e aqui me apropriando de uma categoria nativa – das representações que são produzidas e reproduzidas em nossa…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® A reserva do possível, o mínimo existencial e o poder judiciário 1. Introdução O ser humano é um ser social, não vive de forma isolada. Dessa necessidade primária, aliada à de auto-preservação, de forma remota, tem-se a origem do Estado, sob a sistemática de um contrato social, como garantidor da ordem social em contrapartida à concessão feita pelos indivíduos de algumas de suas liberdades. O Estado, atendendo a tendências epocais, foi assumindo ao longo…

Responsabilidade Civil do Estado. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1994, p.67. 9 SERRANO JUNIOR, Odoné. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Judiciais. 1996, p. 167. 10 11 SILVA, De Plácido e.Vocabulário Jurídico. 2002, p.789. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. 20ª ed., atual., São Paulo: Saraiva, 1998, p. 118. “É todo ato jurisdicional que, seja pelo mau enquadramento dos fatos ao mundo do direito, seja pela errônea aplicação das…

ATPS - AULA TEMA 3 – PODER JUDICIARIO. ATPS - AULA TEMA 4 – A DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. 3° SEMESTRE - NOTURNO ETAPA 3 _ Aula-tema: Poder Judiciário. A atividade mostra-se importante para que o aluno comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo:…

e é à base do ramo do Direito Público. Busca o aperfeiçoamento do Estado, concebendo-o, ao mesmo tempo, como um fato social e uma ordem, que procura atingir os seus fins com eficácia e com justiça. A TGE pode ser abordada sob múltiplos aspectos. Dalmo Dallari agrupa esses muitos enfoques em três diretrizes fundamentais: uma que procura encontrar justificativa para o Estado a partir dos valores éticos humanos e se identifica com a Filosofia do Estado, outra que foca totalmente em fatos…