O Poder Dos Juizes Dalmo

vinculante, surgiram várias críticas a seu respeito, entre elas estão a de que afrontaria o princípio da tripartição dos poderes, na medida em que o judiciário estaria legislando; alguns doutrinadores afirmam que esse sistema de precedentes caminha contra o sistema de justiça brasileiro, common Law; outros afirmam ainda que a súmula vinculante restringe a independência dos juízes das instâncias inferiores. A finalidade da presente pesquisa é investigar a viabilidade da súmula vinculante…

conflito de competência entre as justiças estaduais e federais no julgamento de causas que tem indígena como parte. 2 PROBLEMATIZAÇÃO Desde que a Constituição de 1988 estabeleceu no seu artigo 109, inciso XI, que é da competência dos Juízes Federais processarem e julgarem a disputa sobre direitos indígenas, várias têm sido as dificuldades em definir teoricamente as hipóteses em que tais disputas caracterizam efetivamente casos concretos de competência da Justiça…

forças políticas, sociais e econômicas, nacionais e internacionais pertinentes à compreensão do funcionamento do jogo de poder em determinado momento. A teoria do Estado, a teoria da Constituição e o Direito Constitucional, como de resto toda a ciência jurídica, não pode ser estudada a partir de uma análise fria da engenharia normativa. É preciso buscar as motivações e os jogos do poder. É preciso buscar os desejos ocultos, os interesses em conflito. Se não fizermos isto, o estudo do…

Orwell foi precursora deste intento, expondo o quão um poder imaginário pode influenciar e manipular a vida alheia. Não obstante, refletir a que ponto pode-se deixar este poder midiano, com grande potencial, alcançar proporções que subjulguem a sociedade impedindo que a consciência crítica seja exaurida, de forma tal que, a verdade efetiva das coisas passa a ser projetada à maneira da conveniência minoritária. Palavras chave: Direito, Poder, Mídia. 1. INTRODUÇÃO O ano de 2015 tem…

Livraria do Advogado. 2 Introdução O advento do processo eletrônico provocou um questionamento sobre os paradigmas processuais até então vigentes e pouco questionados, bem como do papel do Poder Judiciário perante aqueles que buscam a justiça. A questão central que move o presente estudo é: como o Poder Judiciário poderá reorganizar-se, a partir da informatização do processo judicial, de modo que mantenha o sentido de organização,2 de comunidade e eficácia sobre o despontar do…

fuga ou de ameaça à integridade física do preso ou de outras pessoas. Também foi o caso da cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas, considerada ilegal por violar a Constituição Federal. A corte ainda proibiu o nepotismo nos três poderes do serviço público. Nesse último caso, o conceito foi ampliado para o chamado nepotismo cruzado e a ordem vale para familiares até terceiro grau. Outros 24 pedidos de súmulas vinculantes aguardam apreciação do Supremo. Na esteira da…

como peregrinos, sem direito a voto. 34 DIREITO MUNICIPAL BRASILEIRO I - ORIGENS E EVOLUÇÃO DO MUNICÍPIO 35 A administração de tais cidades efetivava-se por um colégio de dois a quatro magistrados investidos de supremo poder e particularmente da administração da justiça (duumviri juridicundo ou quatuorviri juridicundo), auxiliados por magistrados inferiores, encarregados administrativos e de polícia (aediles). Além destes, integravam o governo municipal o…

figura do Estado através de sua nomenclatura produzida por Maquiavel, vem à tona a discussão de o que realmente seria esse Estado, seu conceito, definição, aspectos gerais e específicos que balizariam um rumo ao entendimento desta complexa estrutura de poder. Dallari adverte que “encontrar um conceito de Estado que satisfaça a todas as correntes é absolutamente impossível” (DALLARI, p. 119), porém apesar desta dificuldade em conceituá-lo, faz se preciso uma base conceitual de…

submetem a um poder, e no tocante à sociedade humana, globalmente considerada, verificamos que o fim a atingir é o bem comum. Na verdade, seja qual for a época da história da Humanidade ou o grupo humano que se queira conhecer, será sempre indispensável que se dê especial atenção ao fenômeno do poder. Para Pierre Clastres foca sua investigação nas formas “arcaicas” do poder político nas sociedades humanas, ordenando-as de acordo com a maior ou menor “quantidade” de poder. O poder…

Brasiliense, p. 309). Na Faculdade de Direito ensinaram-me que o profissional capaz era aquele que mais conhecia a lei. No exercício da advocacia percebi que não bastava o conhecimento do direito positivo, necessário era saber o que pensavam os Juízes, qual o caminho da jurisprudência. Ao assumir a magistratura, quando não mais tinha a responsabilidade ética de pedir ‘bem’, mas sim de decidir, descobri, em meio a angústia e sofrimento, que saber da lei e da jurisprudência não era…