O Poder Dos Juizes Dalmo

expeditious justice, affordable and efficient. Keywords: Constitutional provision; Effectiveness; Justice; Management. INTRODUÇÃO O tema dessa pesquisa é a gestão do magistrado, uma ferramenta importante para efetivar a prestação jurisdicional no Poder Judiciário Tocantinense. A forma como o juiz gerencia a Unidade Judicial que esta sob sua responsabilidade influencia sobremaneira na qualidade dos serviços prestados pela justiça. Essa pesquisa se debruçou sobre o seguinte…

povo, ao passo que, por meio do processo constitucional jurisdicional, na condição de destinatário da norma produzida, poderá o povo provocar a jurisdição, visando a sua conformidade constitucional (BRÊTAS, 2010, p. 25). Afinal, a manifestação de poder do Estado, exercido em nome do povo, que se projeta no pronunciamento jurisdicional deve realizar-se sob rigorosa disciplina principio lógica, qualificada como devido processo constitucional (BRÊTAS, 2010, p. 35). Com efeito, a teoria do Processo

projeto de lei do Senado 140/2004. O qual foi promulgado em 08 de Fevereiro de 2006 podendo ser considerado no plano processual civil como súmula vinculante de ordem constitucional. Uma vez que tem o objetivo de trazer à primeira instância judiciária, o poder anteriormente conferido ao relator do recurso de denegar o prosseguimento de recurso cuja matéria for pacífica e constante de súmula dos tribunais superiores. Fazendo com que a decisão judicial já nasça com trânsito em julgado,…

muito mais complexas, exigem. O desenvolvimento da investigação, desde seu início, norteia-se pela prévia acepção de que a soberania, fundada no princípio da igualdade soberana de todos seus membros, continua a ser identificada e exercida como poder supremo que qualifica determinado Estado diante dos demais. Entretanto, com a instituição do direito internacional dos direitos humanos, o ser humano adquiriu a condição de sujeito de direitos, não apenas nos limites territoriais de seu Estado,

representa um conjunto de ideias inovadoras que procura revisitar o pensamento da Modernidade. Para alguns autores, como Osvaldo Ferreira de Melo (2004), a Pós-modernidade carece de definição, pois o faz em si mesma. Para outros, como é o caso de Dalmo Dalari (1992, p.4), a análise minuciosa e detalhada acerca desta nova expressão é extremamente essencial, sob pena de reducionismo. Insta pontuar que, muito embora o termo “Pós-modernidade” fosse desconhecido para Nietzsche,…

tem como principal objetivo de analisar e relacionar os direitos e garantias fundamentais da Constituição de 1988. Abordaremos no que toca a divisão dos mesmos em nossa Constituição, detalhando logo em seguida a evolução histórica dos mesmos, para poder ressaltar a definição bem como a diferenciação entre direitos e garantias fundamentais. Mostrando a análise doutrinária no que inseri à aplicabilidade de tais direitos, bem como o atributo da constitucionalização inerente aos mesmos. E…

que Nuremberg possuía. Assim nos ensina Celso D. Albuquerque de Mello: No tocante à crítica de que Nuremberg foi um tribunal de exceção não há como negar. Os juízes foram escolhidos pelos vencedores sem qualquer critério prévio. O tribunal foi extinto após ter proferido o julgamento. As sentenças eram ‘negociadas’ entre os juízes. Os próprios alemães em 1945 e 1946 diziam aos Aliados que eles deveriam ser eliminados, ou ainda, por que processá-los se eles já estão condenados…

doutrinas e pensamentos, não é possível identificar federalismo antes do Estado de Direito. Mas o que vem a ser Estado? Pudera ser tão simples conceituar tal idéia que tem sido motivo de grandes discussões no meio acadêmico de uma forma geral. Dalmo de Abreu Dallari, em sua obra diz sobre esse questionamento a seguinte afirmação: Encontrar um conceito de Estado que satisfaça a todas as correntes doutrinárias é absolutamente impossível, pois sendo o Estado um ente complexo, que…

jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão ou grupo de órgãos". [1] Para Mirabete, é "a medida e o limite da jurisdição, é a delimitação do poder jurisdicional". [2] Cintra, Grinover e Dinamarco bem sintetizam o assunto, lecionando que, in verbis: "a função jurisdicional, que é uma só e atribuída abstratamente a todos os órgãos integrantes do Poder Judiciário, passa por um processo gradativo de concretização, até chegar-se à determinação do juiz competente para determinado…

estabelece os princípios e normas gerais que informam os demais Direitos. Por isso a constituição é considerada a Lei Maior. Juridicamente o direito constitucional tem o sentido material e formal ou escrita. Material porque representa a organização dos poderes, órgãos do Estado e assegura os direitos fundamentais de ordem pessoal e social. E formal já que a constituição significa o documento legal que define a estrutura estatal. A Inglaterra não possui tem a constituição formal, mas sim…