O Poder Dos Juizes Dalmo Dallari

tomar vergonha na cara e aprender que fazer sexo não é a mesma coisa que fazer filho e que existem meios de prevenir não só a gravidez como doenças sexualmente transmissíveis. É como venho dizendo aqui a algum tempo, é muito fácil jogar a culpa no poder público e não assumir a sua própria culpa. Creio que o abandono infantil é sim um assunto a ser discutido, mas de forma madura e não com demagogia como tenho visto nos conselhos da Infância e Adolescência (já fiz parte do conselho…

conhece a história está fadado a cometer os mesmos erros e se expõe ao risco de retroceder no tempo. Ao contrário, estudar a administração pública brasileira, a partir da sua relação histórica com Estado e governo, significa reunir condições para poder compreender seu funcionamento e contribuir com a sua modernização. E, ainda, refletir criticamente sobre essa nossa história institucional, de forma atrelada aos valores e princípios de organização do governo e da concepção de…

representantes, em poderes divididos e autônomos. O poder político na modernidade não deriva de Deus e da Igreja, as coisas do Estado e da política são convenções humanas, como ensina Maquiavel. Três séculos de profundas transformações na Europa acompanham o declínio do modo de produção feudal e sua progressiva substituição pelo modo de produção capitalista. O crescimento do comércio fez nascer uma nova classe formada por ricos comerciantes - a burguesia. As Reformas protestantes…

Tripartição dos Poderes e a Reserva do Possível, possuindo como questão imanente a justiça social. Em face das diretrizes constitucionais, do direito de ação (artigo 5º, XXXV, CF) e em respeito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, além da conferência, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, de legitimidade para efetivação dos direitos fundamentais, através da imposição de obrigações ao Poder Executivo, que deverá cumprir, sob pena de sofrer sanções, é clara a…

dignidade da pessoa humana e/ou o direito a vida. Para garantir a segurança jurídica destes bens já tutelados, cabe ao Direito regular os procedimentos a serem utilizados para que a ciência atinja seus objetivos. Editadas normas reguladoras, compete ao poder judiciário encontrar um ponto de equilíbrio entre a ciência e os direitos do ser humano, levando em consideração os conhecimentos científicos, jurídicos e éticos. De outra banda, a Igreja Católica preserva os mesmos valores de…

por intermédio do processo jurisdicional, fundada na garantia constitucional do acesso participativo à justiça e implementada pelo sistema de direito processual coletivo. No exame dos diversos institutos processuais, enfatizase a titularidade do poder de agir em juízo, atribuída a pessoas físicas (indivíduos e cidadãos) e entes intermediários (associações civis, sindicatos, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Defensoria Pública) que atuam na tutela do direito de todos…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1º PONTO. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência

do adolescente, entre eles foi criado o Conselho Tutelar composto por cinco membros escolhidos pela sociedade civil, com o objetivo zelar pelos direitos da criança e adolescente contidos no ECA. Criar o Conselho Tutelar também foi descentralizar o poder de decisão que ficava centralizada nas mãos do juiz. Criando-se assim, um sistema democrático de decisão do destino das crianças e dos adolescentes que tem seus direitos ameaçados ou violados, pela família, sociedade ou Estado ou pela sua…

delegadas (adolescentes, jovens e adultos, conselheiros e conselheiras de direitos e tutelares) que já haviam participado das etapas anteriores, as Conferências Municipais, as Estaduais e do Distrito Federal. Estiveram também presentes promotores, juízes, técnicos e técnicas de organizações da sociedade civil, do Executivo e do parlamento nacional. Para proceder avaliações, reflexões e deliberações foram definidos três temas que possibilitaram leituras de todos e todas que…

de organização por São Tomás de Aquino(que busca racionalizar o pensamento cristão).  Existiram pensadores de transição, tais como Hobbes: no livro O Leviatã – existem dois marcos simbólicos na capa do livro, um é a bárcula (poder espiritual) e a espada (o outro é o poder marco temporal).  Qual a definição de direito natural? O direito natural é anterior e superior ao direito positivo. Não importa se é baseado na natureza, nos deuses ou na razão humana.  Para Tomas Hobbies é um jusnaturalista