O Poder Dos Juizes Dalmo Dallari

conhece a história está fadado a cometer os mesmos erros e se expõe ao risco de retroceder no tempo. Ao contrário, estudar a administração pública brasileira, a partir da sua relação histórica com Estado e governo, significa reunir condições para poder compreender seu funcionamento e contribuir com a sua modernização. E, ainda, refletir criticamente sobre essa nossa história institucional, de forma atrelada aos valores e princípios de organização do governo e da concepção de…

mais conhecida9, afastou da teoria do direito o ideal de justiça ou qualquer outro valor que fosse alheio à ciência jurídica, vez que o direito é, essencialmente, uma ciência normativa e a ele apenas importa, 4 Aliás, a doutrina comumente aduz não poder haver direito sem sociedade, nem sociedade sem direito (BETIOLI, Antonio Bento. Introdução ao Direito. São Paulo: Letras & Letras, 1995, p. 22-23). 5 Directum é uma união do dis (muito, intenso) com o rectum (reto, justo) (Cf.…

sendo um meio alternativo de solução de conflitos, onde uma ou mais pessoas que recebem poderes através de uma convenção privada, são denominados árbitros e intermediam controvérsias relativas a direitos patrimoniais disponíveis, segundo os ensinamentos de Carlos Alberto Carmona: A arbitragem – meio alternativo de solução de controvérsias através da intervenção de uma ou mais pessoas que recebem seus poderes de uma convenção privada, decidindo com base nela, sem intervenção estatal,…

Justiça ainda no curso das relações de emprego, sem risco de represálias. Ver-se-á que esta exegese constitucional, fundada nos modernos postulados da concretização e efetividade, prestigia outra garantia constitucional fundamental, o pleno acesso ao Poder Judiciário, tema também abordado no trabalho, sob o enfoque do direito de ação. O trabalho aborda aspectos relativos ao direito de ação, em si, desde a sua concepção segundo a teoria clássica, até as teorias mais modernas.…

conhece a história está fadado a cometer os mesmos erros e se expõe ao risco de retroceder no tempo. Ao contrário, estudar a administração pública brasileira, a partir da sua relação histórica com Estado e governo, significa reunir condições para poder compreender seu funcionamento e contribuir com a sua modernização. E, ainda, refletir criticamente sobre essa nossa história institucional, de forma atrelada aos valores e princípios de organização do governo e da concepção de Estado que…

no sentido de pro­ piciar um relacionamento federativo melhor balanceado, principalmente em fun­ ção do tratamento que deu à competência legislativa. A partilha do poder de legislar é sempre o fulcro da repartição de compe­ tências, já que a lei - pensando-se em termos de Estado de direito - é que dá a dimensão do exercício dos poderes pelos respectivos titulares. E a abertura dada pela Constituição alemã à faculdade legislativa dos Esta­ dos, contida a da União em limites mais…

que os assimila.” Rui Barbosa RESUMO Neste trabalho apresentamos breve evolução do Estado Democrático de Direito e o papel que se espera do Poder Judiciário, como função garantidora dos direitos fundamentais e das normas constitucionais, trazendo para o processo a discussão de questões políticas, que envolvem o efetivo controle dos juízes sobre a discricionariedade administrativa. Esta mudança de paradigma também tem seus reflexos no processo de execução fiscal, que é a…

informação Por Douglas De Marco 34 . . . . O desafio das cotas de representação política das mulheres no Poder Legislativo brasileiro a partir de um enfoque feminista Por Helena Schiessl Cardoso 54 . . . . O direito humano à alimentação adequada: revisitando o pensamento de Josué de Castro Por Juliane Caravieri Martins Gamba e Zélia Maria Cardoso Montal 85 . . . . A (re)dimensão do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito brasileiro: considerações sobre a atuação do…

Marcelo Leonardo Tavares e Valter Shuenquener de Araújo). 39) “A Discricionariedade: Análise de seu Delineamento Jurídico” (“Discricionariedade Administrativa”, obra coletiva, coord. de Emerson Garcia, Lumen Juris, 2005). 40) “A Deslegalização no Poder Normativo das Agências Reguladoras” (Revista Interesse Público no 35, Notadez (RS), 2006. 41) “O novo regime funcional de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias” (Revista Gestão Pública e Controle,…

punição, pois acima disso não se faria justiça, seria apenas fato. Em época posterior, escolas como a Neoclássica e Positivista, tinham doutrinas contrarias, objetivando a aplicação pura da lei, e consequentemente uma maior intervenção penal do poder constituído, destacando o ciclo em que está inserido a história, apresentando avanços e retrocessos alternados, abrangendo assim, as teorias penalistas. Neste contexto, vale ressaltar o surgimento da chamada política criminal, que…