O Poder Dos Juizes Dalmo Dallari

período: o Código Comercial, a Lei de Terras e os projetos do Código Civil. A questão escravocrata e as legislações abolicionistas * Unidade 3 – O direito na República Velha. A República e a Constituição liberal de 1891 (a nova estruturação dos poderes, o sistema eleitoral e os direitos e garantias tipicamente liberais), analisada sob os primas social, político, econômico e cultural do período. A ruptura Estado/Igreja. O novo Código Penal sob a influência da abolição da…

Introdução As intervenções militares foram recorrentes na história da república brasileira. Antes de 1964, porém, nenhuma dessas interferências resultou num governo presidido por militares. Em março de 1964, contudo, os militares assumiram o poder por meio de um golpe e governaram o país nos 21 anos seguintes, instalando um regime ditatorial. Essa época no Brasil é lembrada com escárnio, desprezo e indiferença os militares acusaram pessoas e entidades como subversivas à ordem…

supremacia do valor Justiça sobre o valor Segurança........................................61 23.4.4. Se o juiz falha, não é a lei que o salvará................................................................62 23.4.5. A representatividade popular dos juizes................................................................ 63 23.4.6. A Escola do Direito Justo, Magnaud e o posicionamento assumido neste…

54 56 3. Os Instrumentos Humanos da Realização Social do Direito 57 Objetivos 58 3.1 A Função Social Do Poder Judiciário. 59 3.1.1 Estrutura e infraestrutura do Judiciário 61 3.1.2 A criação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ 63 3.2 As funções essenciais a realização da justiça. 65 3.2.1 A Magistratura 65 3.2.2 Sistemas seletivos adotados para o recrutamento de juízes: 65 3.2.3 Sistema adotado no Brasil: 67 3.2.4 As Garantias Constitucionais dos Magistrados: 67 3.2.5 O

solucionados da mesma maneira, o que se deve, fundamentalmente, à forma pela qual a sociedade internacional está organizada do ponto de vista jurídico”.1 Referido autor aponta que as relações internacionais são caracterizadas por: (a) Inexistência de um poder central mundial, ou seja, não há um ente de direito internacional que imponha aos Estados Soberanos as suas deliberações (b) Igualdade jurídica entre os Estados; (c) Soberania dos Estados. (d) Princípio da não-intervenção. 3. O que…

resguardar a dignidade da pessoa humana. O objetivo principal do trabalho é interpretar as tutelas de urgência em uma visão constitucional garantista, especificamente no que tange ao princípio da razoável duração do processo. Verificar os poderes do juiz nas tutelas de urgência e qual a amplitude da tutela jurisdicional diferenciada, observando formas de proporcionar uma jurisdição mais efetiva com a observância do devido processo legal e demais pressupostos legais…

Complementação e atuais Projetos de Lei .....................104 III.3.2. As Condições de Entorno ........................................................................110 III.3.3. As Opções Políticas e a Construção do Ambiente Eletrônico do Poder Judiciário .......................................................................................113 IV. REFLEXOS DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO IV.1. O Alcance e a Efetividade do Processo Judicial Eletrônico…

autores localizar o seu aparecimento no início dos tempos modernos, uma vez que só então, em última análise, se reúnem, nas entidades políticas assim denominadas, todas as características próprias do Estado, quais sejam, um povo, um território e um poder soberano. Jorge Miranda esclarece: “Seja qual for a essência do político e, portanto, do Estado, há três maneiras principais de encarar as relações entre um e outro conceito. O Estado é político, ruas todo o político é estadual? Para…

promoção, por parte do Estado, de certos direitos dos indivíduos que o integram, acrescidos de um conjunto de obrigações de cada cidadão para com os demais, devido ao princípio da solidariedade natural característico das sociedades. Conforme ensina Dallari, “a cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo[3]”. Tais direitos têm assumido historicamente formas distintas em razão dos diferentes contextos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO Centro de Ciências Jurídicas e Políticas – CCJP PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD Mestrado em Direito LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NÚÑEZ RIO DE JANEIRO 2014 LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da…