O Poder Dos Juizes Dalmo Dallari

nossas necessidades globais? É possível a sobrevivência de um regime democrático sem respeito integral aos direitos fundamentais do cidadão, especialmente os direitos humanos? O atual padrão de conduta dos agentes políticos, em todos os três níveis de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) está coerente com os princípios formadores do regime democrático desejado e cultivado pela Nação? É de influência grave ou sem influência para o fortalecimento do Estado a desilusão do cidadão com…

nossas necessidades globais? É possível a sobrevivência de um regime democrático sem respeito integral aos direitos fundamentais do cidadão, especialmente os direitos humanos? O atual padrão de conduta dos agentes políticos, em todos os três níveis de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) está coerente com os princípios formadores do regime democrático desejado e cultivado pela Nação? É de influência grave ou sem influência para o fortalecimento do Estado a desilusão do cidadão com…

2003 foi formada pela AJUFE uma Comissão para atuar como assessoria técnica da Entidade nas questões envolvendo a reforma da Previdência Social. Essa Comissão foi composta pelos Juízes Federais Marcus Orione, Alexandre Laranjeira, Luis Fernando Cavalheiro, Edilson Nobre e Marcelo Tavares, sendo auxiliada pelos Juízes Federais Jorge Maurique, SecretárioGeral, e Luiz Praxedes, Diretor Coordenador de Comissões da AJUFE. Já após a primeira reunião, iniciou-se a participação da AJUFE nos…

no Brasil a realidade dos Planos de Saúde e do Programa Único de Saúde é razoável. Como ouvi na sala de aula vários exemplos de alunos e parentes que vivenciaram momentos de descaso com a sua saúde. Nunca tive nenhum problema serio de saúde, para poder julgar o assunto em questão. Mas percebi que através dos relatos a saúde no Brasil é boa, porem não consegue atender toda a população. Ainda tem as filas de espera por atendimentos e tratamentos. A medicação fornecida pelo governo existe,…

utilização e valoração móvel e flexível desses mesmos argumentos, para que seja possível discernir os argumentos sem os separá-los por completo, diminuindo a inevitável subjetividade da interpretação sem enrijecer o pensamento para o futuro. Com isso poder-se-á abandonar qualquer simplismo na argumentação jurídica, quer no sentido de reduzir o raciocínio jurídico à pura lógica ou à pura interpretação literal, que no sentido de circunscrever a atividade ao mero decisionismo ou a simples…

DOMÍNIO NEM FATO 28. PODEROSOS E “PODEROSOS” NO MENSALÃO 29. SÓ O POVO PODE CASSAR SEUS REPRESENTANTES 30. A ILUSÃO DO CIPÓ DE AROEIRA 31. O RISCO DE BRINCAR COM A CONSTITUIÇÃO 32. ARTIGO 55 E DEMOCRACIA 33. MARCHADEIRAS DO RETROCESSO 34. STF E O PODER MODERADOR DE PEDRO I 35. STF E O RISCO DE BANALIZAR O MAL 36. TODO MUNDO SABE COMO CERTOS DESASTRES TERMINAM 37. O QUE É (MESMO) INTOLERÁVEL E INCOMPREENSÍVEL EPÍLOGO ÍNDICE ONOMÁSTICO Prefácio Janio de Freitas* Quase o mensário do…

forma a construir um aparato legal racional-positivista em que se apoiavam as mais arbitrárias condutas – corajosos advogados e advogadas, como se depreende dos relatados ao longo das diversas entrevistas deste livro, mostram como o tecnicismo do poder constituído de forma ilegal foi revertido, de maneira criativa, a favor da proteção da integridade física dos perseguidos políticos. A advocacia-arte, portanto, envolveu o conhecimento dos mecanismos legais empregados pelo regime de…

sucessiva de partes dos modelos anteriores agregados aos modelos subsequentes. a) Administração pública patrimonialista – Praticada pelos Estados absolutistas da Europa no inicio do século XVIII (1700), onde o aparelho do Estado é a extensão do próprio poder do governante e os seus funcionários são considerados como membros da nobreza. O patrimônio do Estado confunde- se com o patrimônio do soberano e os cargos são tidos como fontes de renda onerosa para o exercício de quase ou nenhum…

competência soube esclarecer minhas dúvidas e orientar-me da melhor maneira possível. RESUMO O presente trabalho versou sobre o ativismo judicial, ou seja, o protagonismo do Poder Judiciário, em especial de seu órgão de cúpula – Supremo Tribunal Federal –, que enveredando no cenário político, vale dizer, reservado aos demais Poderes constituídos: Legislativo e Executivo, passou a criar leis, atuando como legislador positivo e, até mesmo constituinte derivado. Isso, mormente, para…

.........40 3 A REALIDADE COFLITUOSA EXISTENTE NO MARANHÃO: um olhar sobre a resposta dada pelo poder público a dois casos e considerações sobre alguns outros ........................................................................45 3.1 Números da violência no campo maranhense nos anos 80 e 90 do século XX. .......................................45 3.2 Um olhar sobre a resposta dada pelo poder público a dois casos dos anos 90 ........................................49 3.2.1 Caso…