Magistrado federal

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OS MAGISTRADOS FEDERAIS
E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Teses e Antíteses

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ÍNDICE

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................... 05

JUSTIFICATIVAS PARA A MANUTENÇÃO DE UM REGIME JURÍDICO PRÓPRIO PARA
OS MAGISTRADOS FEDERAIS ............................................................................................. 07

REFORMA DA PREVIDÊNCIA ................................................................................................ 23

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APRESENTAÇÃO

No início de 2003 foi formada pela AJUFE uma Comissão para atuar como assessoria técnica da Entidade nas questões envolvendo a reforma da Previdência Social. Essa Comissão foi composta pelos Juízes Federais Marcus Orione, Alexandre Laranjeira, Luis Fernando Cavalheiro,
Edilson Nobre e Marcelo Tavares, sendo auxiliada pelos Juízes Federais Jorge Maurique, SecretárioGeral, e Luiz Praxedes, Diretor Coordenador de Comissões da AJUFE.
Já após a primeira reunião, iniciou-se a participação da AJUFE nos grupos de trabalho do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Lula, onde se chegou a diversas propostas destinadas a integrar a reforma da previdência. A despeito das várias intervenções dos componentes da Comissão em defesa dos interesses dos Magistrados Federais e da Sociedade e do acolhimento de várias das propostas formuladas - o governo praticamente desconsiderou os trabalhos ali realizados, enviando projeto completamente divorciado dos esforços dos trabalhos do próprio Conselho.
Enviada a desastrosa PEC 40/03 ao Congresso, a Comissão debruçou-se sobre o texto, sendo que de seus esforços surgiu documento, enviado a todos os associados, alertando para as perdas decorrentes do projeto. Ainda, as entidades nacionais representativas da magistratura
(AJUFE, ANAMATRA, AMB) e do Ministério Público (ANPR e CONAMP) formaram comissões conjuntas para acompanhar a reforma e