O Poder Dos Juizes Dallari

território, a estrutura e o poder. Dentre as quatro formas de Estado podemos citar o Estado Unitário, que seria o poder central, e o Estado Federal no qual há vários centros autônomos de poder. Essas formas de Estado levam em consideração a composição, estrutura de poder, unidade, sua distribuição e, as competências no território. Neste trabalho relatar-se-á sobre o Estado Unitário e o Estado Federativo. Estado Unitário entende-se como tendo um poder central,…

atingido o Poder Judiciário. O Judiciário brasileiro é um serviço público, passível de controle e que pode ser objeto de discussão. Surge a necessidade de mudança no paradigma de gestão e uma das ações implementadas mais marcantes é o processo eletrônico. A automação das tarefas repetitivas evidencia a ascensão do trabalhador do conhecimento, aquele que gera capital intelectual. O objetivo do presente estudo foi demonstrar a importância da implementação de uma moderna gestão de pessoas…

novas conquistas e, portanto, mais cidadania. Segundo Arendth (apud Lafer, 2006): "A cidadania é o direito a ter direitos." Pois não adianta pensar em direitos diante da existência de indivíduos sem lugar/pátria, considerados supérfluos. Para Dallari (1998), a condição de cidadão implica direitos e deveres, que acompanham o indivíduo mesmo quando fora do Estado. A cidadania ativa, por sua vez, pressupõe a condição de cidadão, mas exige que, além disso, o indivíduo atenda a outros…

mencionando a criação dos Juizados Especiais com a lei já revogada nº 7.244/84, correlacionado os princípios hoje vigorantes juntamente com princípios correlatos da Constituição Federal Brasileira. Tal abordagem passou também pela organização do Poder Judiciário Brasileiro, expondo os procedimentos dos Juizados Especiais, com a sua organização dentro do Estado do Piauí e na cidade de Teresina, onde é dividido por zonas sendo estes relacionados aos meios alternativos de solução de…

incompleto ou retardado’ fica deferida ao prudente arbítrio do juiz que, em cada caso, se valerá do indispensável auxílio de perícias especializadas. O que importa ter em mente é a parte final do preceito, que traça os limites normativos extremos desse poder discricionário: doença ou qualquer anomalia que torne o agente, à época do fato, incapaz de ter a compreensão do injusto que realiza ou de orientar-se finalisticamente em função dessa compreensão." Questão que inquieta os operadores…

DA CONCEIÇÃO ÁVILA KEROLAINNE STÉPHANE DINIZ LUCCHESI HARMONIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES FEDERATIVOS CURSO DE DIREITO 3° PQ UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP 1° SEMESTRE/2012 ADILSON PEREIRA DE MELO GRAZIELA DE SOUSA HERMES JOÃO DA CONCEIÇÃO ÁVILA RA: A8229-5 RA: B0665h-9 RA: A98208-6 KEROLAINNE STÉPHANE DINIZ LUCCHESI RA: B03295-2 HARMONIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES FEDERATIVOS Atividade Prática Supervisionada apresentada ao Curso de Direito …

a incapacidade do sujeito de perceber o caráter destrutivo do vício e a vulnerabilidade deste ao não conseguir se determinar conforme este entendimento. Portanto, há aqueles que defendem a tese da criação de uma legislação específica autorizando o poder público a internar compulsoriamente dependentes químicos, havendo até vários Projetos de Leis nesse sentido, o que é absolutamente desnecessário, não somente pelo teor muitas vezes repetitivo, mas também pela falta de inovação das…

constitucionalidade dos atos normativos, exercido através da jurisdição constitucional, que corresponde à atividade de interpretação e aplicação da Constituição. As duas principais espécies de controle são o difuso, que é exercido por todos os juízes e tribunais, e o concentrado, exercido por um único órgão. O órgão incumbido do controle concentrado é o Tribunal Constitucional, que, no contexto jurídico brasileiro, trata-se do Supremo Tribunal Federal, cuja função precípua é a…

1. Considerações Históricas Partido político é uma organização burocrática que visa a conquistar e exercer o poder político. A legitimidade dos partidos está em desenvolver essa busca pelo poder como representantes de uma ideologia que expressa os interesses de um grupo social ou de parte dele. Historicamente, o Brasil passou por diversas modalidades de exercício em vida política. Os partidos políticos no Brasil existem desde a primeira metade do século XIX. Mais de duzentos…

apoio financeiro da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal-FAP-DF predominam os medicamentos para transtornos mentais. Conclui-se que o Poder Judiciário tem casos fáceis e difíceis em matéria de assistência farmacêutica, e a pesquisa demonstrou que no Distrito Federal as demandas não fogem dessa lógica e que o diálogo entre poderes e atores públicos envolvidos nas questões de saúde deve ocorrer de forma mais próxima possível. Palavras-chave: direito à saúde,…