O Poder Dos Juizes Dallari

norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais do direito.(Dicionário Jurídico Soibelman) A norma jurídica, leciona didaticamente Paulo Dourado de Gusmão[5], é a proposição normativa inserida em uma ordem jurídica, garantida pelo poder público ou pelas organizações internacionais. Coloca o citado mestre que tal proposição pode disciplinar condutas ou atos, como pode não as ter por objeto, coercitivas e providas de sanção. Visam consoante o autor, a garantir a ordem e a…

história da humanidade, pois desde os agrupamentos primitivos o Estado já existia, ainda que embrionariamente e à espera de circunstâncias especiais para se desenvolver” (DALLARI, 2001, p. 50). Para outros a progresso social foi criando uma complexidade crescente da organização, atingindo um ponto em que foi necessário o surgimento do poder político, por meio de um componente especial que é o Estado. E isto ocorre ainda hoje, observando-se que as sociedades em estágio primitivo não…

organizada Principal referência bibliográfica: Teoria Geral do Estado de Dalmo de Abreu Dallari. Editora Saraiva. Porque é importante o Estudo de Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado no curso de Direito? O estudo das Ciências Políticas e da Teoria Geral do Estado tem por finalidade uma preparação de caráter abrangente do estudante de Direito, isto é, do profissional que atua em áreas como: advogados, juízes, promotores dentre outras atuações como operadores do direito, para que…

Código de Processo Penal; 7. Considerações finais. 1. Algumas definições de competência Na precisa lição de Luigi Lucchini, a competência vem a ser a medida da jurisdição distribuída entre os vários magistrados, que compõem, organicamente, o poder judiciário do Estado.1 Dizia Vincenzo Manzini que “la competenza, oggettivamente considerata, è la cerchia legislativamente limitata entro la quale um giudice, avente giurisdizione ordinária o speciale, può esercitare la sua…

praticados por menores, há hoje no Brasil, uma corrente que defende a redução da maioridade penal para 16 anos, como forma de coibir a ação violenta por parte dos menores. Esta ideia por outro lado, tende a disfarçar as falhas dos Poderes, das Instituições, da Família e da Sociedade e, desvenda a falta de coragem de muitos em encarar o problema na sua raiz, omitindo ou compelindo os faltosos a cumprir com seus deveres. Sendo uma questão de causa e efeito, a postura…

vinculante, surgiram várias críticas a seu respeito, entre elas estão a de que afrontaria o princípio da tripartição dos poderes, na medida em que o judiciário estaria legislando; alguns doutrinadores afirmam que esse sistema de precedentes caminha contra o sistema de justiça brasileiro, common Law; outros afirmam ainda que a súmula vinculante restringe a independência dos juízes das instâncias inferiores. A finalidade da presente pesquisa é investigar a viabilidade da súmula vinculante…

PENA DE MORTE RESUMO A pena de morte era considerada a punição máxima concedida pelo Estado. Era também chamada pena capital. Foi originada na época da Lei do Talião que se encontra no Código de Hamurabi. Esse método era utilizado pelo poder político que foi considerado uma saída para alguns problemas. A religião era contra essas práticas, segundo a Bíblia é um desrespeito á vida, porém em casos de legítima defesa e pena de morte ela era aceita. A pena visava diminuir os crimes, pelo fato

Dalmo de Abreu Dallari, que para explicar o surgimento do Estado, sintetiza em três posições básicas as diversas teorias relativas ao momento do surgimento do Estado. As referidas ideias são concebidas através de análises antropológicas, filosóficas e jurídicas. A primeira concepção, parte do entendimento de que o Estado assim como a sociedade sempre existiu, uma vez que desde que o homem vive na terra, este sempre se encontrou integrado a uma organização social, dotada de poder e, com…

intimações e autos de processos, excluídas, é evidente, as questões regidas ou disciplinadas pela legislação processual. Não há voz discordante no tocante ao fato de que a administração da Justiça tem deixado muito a desejar, para dizer o mínimo. (Dallari, 2005). A prestação jurisdicional é o meio, como Aristóteles ensina em Ética a Nicômaco (2009, p.38), escrevendo: Porém, visto que há múltiplos empreendimentos, artes e ciências, segue-se que suas finalidades são, igualmente,…

forças políticas, sociais e econômicas, nacionais e internacionais pertinentes à compreensão do funcionamento do jogo de poder em determinado momento. A teoria do Estado, a teoria da Constituição e o Direito Constitucional, como de resto toda a ciência jurídica, não pode ser estudada a partir de uma análise fria da engenharia normativa. É preciso buscar as motivações e os jogos do poder. É preciso buscar os desejos ocultos, os interesses em conflito. Se não fizermos isto, o estudo do…