O Poder Dos Juizes Dallari

3 - DESENVOLVIMENTO Segundo Dalmo Dallari em seu livro Direitos Humanos e cidadania: “Direitos humanos representam uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida”. (DALLARI, 1988, p. 7) 3.1 - A GLOBALIZAÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS

sua promulgação. 4 Conceitos Operacionais Ordenamento Jurídico: “Oferece meios de intervenção para evitar que lei aprovada pelo Poder Legislativo municipal modifique o Plano Diretor”. (MELLO, 2004, p. 65). Descentralização Política: “Constituição de 1988 tende à descentralização política; aqui, expressa-se na distribuição de poder de legislar entre os níveis de governo. Trata-se de uma descentralização referente às relações intergovernamentais”. (BONAVIDES,…

hierárquicas de nobreza (reis, duques, marqueses, condes) e de clero (papa, bispos, abades). Esses príncipes leigos e clericais eram suseranos e vassalos entre si com base em juramentos de lealdade, mediante os quais formavam uma pirâmide hierárquica de poder e dignidade. Mas todos eram senhores feudais. Cada um era dono (dominus) de um domínio (dominium) feudal e mandava no âmbito das terras que possuía como feudo: o rei mandava no reino, o duque mandava no ducado, o marquês, no…

pela as medidas necessárias para conter possíveis crises: ...os mercados vivem crises periódicas - e se não ocorrem respostas rápidas para os problemas, essas crises tendem a se alastrar, afetando vários setores da economia e podendo alcançar um poder de destruição em massa. (p.37) 1.2 Objetivo Frente ao contexto exposto, este estudo tem como objetivo promover um entendimento mais aguçado do tema que norteia esta preocupação. 1.3 Metodologia De maneira a cumprir o…

povo, ao passo que, por meio do processo constitucional jurisdicional, na condição de destinatário da norma produzida, poderá o povo provocar a jurisdição, visando a sua conformidade constitucional (BRÊTAS, 2010, p. 25). Afinal, a manifestação de poder do Estado, exercido em nome do povo, que se projeta no pronunciamento jurisdicional deve realizar-se sob rigorosa disciplina principio lógica, qualificada como devido processo constitucional (BRÊTAS, 2010, p. 35). Com efeito, a teoria do Processo

Paulo: Malheiros, 2009. SAMPAIO, José Adércio Leite. COSTA NETO, Nicolao Dino de Castro. SILVA FILHO, Nívio de Freitas. ANJOS FILHO, Robério Nunes dos (Org.). Improbidade Administrativa: 10 anos da Lei nº 8.429/92. Belo Horizonte: Del Rey/ANPR, 2002. DALLARI, Adilson Abreu, FERRAZ, Sérgio (Coord.). Estatuto da Cidade - comentários à Lei n° 10.257/2001. São Paulo: Malheiros FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva CAMPOS, Carmen Hein…

expressamente ma Lei Maior. 2- Importância dos Princípios Constitucionais Administrativos Daí a necessidade de que esses princípios se ampliem e passem a integrar o ordenamento jurídico-constitucional, para que, possam ser melhor observados detentores dos poderes Públicos quando da sua interpretação. Para o mestre Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, “são os princípios as regras éticas que informam o direito positivo como mínimo de moralidade que circunda o preceito legal, latente na…

a mídia e o Judiciário .............................................................................................. 73 4.3 o papel da sociologia jurídica. ................................................................................ 74 4.4 os juízes .................................................................................................................. 75 4.5 a prática fazendo a mudança ................................................................................... 77…

reconhecimento de que suas relações pudessem interessar ao Direito, como explica DALLARI (1997, p. 88): Seus interesses confundiam-se com os interesses dos adultos, como se fossem elementos de uma simbiose onde os benefícios da união estariam contemplados pela proteção jurídica destinada aos últimos. Figuravam, em regra, como meros objetos da intervenção do mundo adulto, sendo exemplificativa a utilização da velha expressão, “pátrio poder”, indicativa de uma gênese onde o Direito tinha…

que Nuremberg possuía. Assim nos ensina Celso D. Albuquerque de Mello: No tocante à crítica de que Nuremberg foi um tribunal de exceção não há como negar. Os juízes foram escolhidos pelos vencedores sem qualquer critério prévio. O tribunal foi extinto após ter proferido o julgamento. As sentenças eram ‘negociadas’ entre os juízes. Os próprios alemães em 1945 e 1946 diziam aos Aliados que eles deveriam ser eliminados, ou ainda, por que processá-los se eles já estão condenados…