O Poder Difuso

Legislação de Atenas 5 II – Roma: pensamento de Marco Tulio Cícero 5 III – A Idade Média. Jus Naturale e Jus Positum 6 IV- O Jusnaturalismo dos séculos XVII e XVIII 6 V - Inglaterra 6 VI- Contribuição Americana 7 VII- Direito atual: o sistema “difuso” e o sistema “concentrado”. 8 VIII – O direito brasileiro 8 Introdução No presente trabalho serão discutidos conceitos, fundamentos e pensadores relacionados ao gradativo desenvolvimento e à administração da constitucionalidade…

DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS. (Arts. 208 – 224, do ECA) Maceió/AL 2013 Álex Souto André Brandão Flavia Moraes Kesya Maia Luana Braga Samantha Rodrigues DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS. (Arts. 208 – 224, do ECE). Trabalho apresentado à FADIMA

se faz sentir no patrimônio ou no psicológico. - Moral (interno ao indivíduo) ou patrimonial (externo) – independente de extensão. 9.4. Classificação - Quanto à concretude a seu montante. Apenas essa espécie de dano é indenizável. O fato de não se poder apresentar um critério preciso para a mensuração econômica do dano não significa que o dano não seja certo. • Certo ou efetivo: a certeza do dano se refere à sua existência, e não à sua atualidade ou • Abstrato ou hipotético - Quanto ao…

MD9-704 Respostas da Questão: a) A Constituição Federal defende que quando o controle difuso é feito pelos Tribunais, é necessário que seja obedecida a “cláusula de reserva de plenário”, nos termos do art. 97, CF/88: Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. A cláusula de reserva de plenário visa garantir que uma lei seja…

da lei O juiz competente deve ser imparcial. C) Igualdade das partes e as prerrogativas do Estado O princípio da igualdade das partes encontra-se no texto infraconstitucional no art. 125, I do CPC, que expressamente se estabelece que o juiz tem o poder dever de dirigir o processo para assegurar às partes igualdade de tratamento. Em síntese o benefício dos prazos a determinados entes públicos, previstos no art.188 do CPC, não se revela como um privilégio odioso, antes apresenta-se como…

fundamental, cabendo ao Poder Judiciário seu processamento e julgamento. São eles: HABEAS-CORPUS • HABEAS-DATA • MANDADO DE SEGURANÇA • MANDADO DE INJUNÇÃO • AÇÃO POPULAR • AÇÃO CIVIL PÚBLICA No Brasil, o Habeas-Corpus foi primeiramente expresso como direito pátrio no Código de processo Criminal de 1932, passando à regra constitucional na Carta de 1891. A finalidade é proteger a liberdade de locomoção, ou seja, a liberdade de ir ,vir e ficar contra ilegalidade ou abuso do poder…

no que consiste a teoria dos motivos determinantes da sentença no controle difuso, bem como demonstrar sua aplicação atual no cenário jurídico brasileiro. 2. DESENVOLVIMENTO Toda sentença deve conter três requisitos essenciais: relatório, fundamentação e dispositivo (art. 458 do Código de Processo Civil). É na fundamentação que o magistrado resolve as questões incidentais suscitadas pelas partes, para, só então, poder solucionar a questão principal que fica na parte dispositiva.…

das leis. Além disso, também em regra, o controle REPRESSIVO é feito pelo JUDICIÁRIO, uma vez que passaria pela via judicial. O controle REPRESSIVO pode ser: * DIFUSO – pode ser por QUALQUER ÓRGÃO DO JUDICIÁRIO; * CONCENTRADO – concentrado no maior órgão judiciário = STF (somente). CONTROLE DIFUSO: O controle difuso é aquele que pode ser feito por QUALQUER ÓRGÃO DO JUDICIÁRIO. A discussão principal no processo NÃO É SE A LEI É OU NÃO CONSTITUCIONAL, mas sim é a busca de…

como para os futuros habitantes do planeta. A análise do tema aborda, portanto, o estudo do direito constitucional ambiental em suas variadas dimensões: individual (direito individual a uma vida digna e sadia); social (meio ambiente como um bem difuso e integrante do patrimônio coletivo da humanidade) e intergeracional (dever de preservação ambiental para as gerações futuras). O estudo visa aprofundar cada uma dessas dimensões e assim encontrar um ponto de conexão e substrato sólido…

inferior do formulrio Iniciado emsexta, 3 outubro 2014, 1238Completado emsexta, 3 outubro 2014, 1240Tempo empregado2 minutos 1 segundoNotas5/6Nota0.625de um mximo de 0.75(83)Question1 Notas 1 O poder-dever da Administrao Pblica de restringir o exerccio de direitos em razo do interesse pblico denomina-se poder Escolher uma resposta. HTMLCONTROL Forms.HTMLOption.1 a.Discricionrio. HTMLCONTROL Forms.HTMLOption.1 b.Disciplinar. HTMLCONTROL Forms.HTMLOption.1 c.Hierrquico. HTMLCONTROL…