O Papel Do Governo Na Preservação Do Meio Ambiente Ramon

sociais e a dignidade da pessoa humana nas constituições estrangeiras, semelhanças com a brasileira 39 3 DEMANDAS JUDICIAIS EM SAÚDE 46 3.1 Perfis das demandas 47 3.2 Sobre a proposta de criação de varas especializadas em demandas de saúde e o papel do judiciário frente a problemática 54 3.3 A judicialização da saúde como reflexo da falência de outros setores sociais e da gestão 59 CONCLUSÃO 66 REFERÊNCIAS 68 INTRODUÇÃO A presente pesquisa estuda o…

uma pesquisa exploratória, realizada a partir de dados secundários - livros e artigos científicos- publicados sobre a questão ambiental. Mais especificamente, sistematiza e problematiza o debate recente sobre a relação entre desenvolvimento e meio ambiente, se detendo sobre tópicos como: os fundamentos críticos ao modelo de desenvolvimento econômico dominante no mundo ocidental e difundido para o terceiro mundo no pós segunda guerra; a construção do conceito de desenvolvimento…

produção em massa aliado à grande quantidade de consumidores, que fornece demanda suficiente para essa oferta, camufla um problema crucial e preocupante: o destino dos resíduos gerados por essa circulação – principalmente aqueles que são gerados em ambientes de difícil acesso, aqui representados pelas florestas. Os produtores rurais florestais têm como única opção o armazenamento do lixo em sua própria área produtiva. Assim, observa-se o aumento da degradação ambiental, colocando em…

seus resíduos, desde a geração até o destino final. Tendo em vista as Leis e sanções conforme descreve o art.54 e seguintes da lei ambiental, é de relevante importância que a atividade hospitalar tem para manter a conservação e não afetar o meio ambiente, salienta-se a importante e a contribuição do setor para mudanças no conceito sócio-cultural do município de Cuiabá, uma vez que a cidade é o portal de acesso do Estado para os principais pólos turísticos da região. Nesse contexto…

Falhas de mercado e falhas de governo: uma revisão da literatura sobre regulação econômica Humberto Alves de Campos 1 Resumo O objetivo deste artigo é fazer uma breve revisão da literatura sobre regulação econômica sob uma perspectiva econômica, apresentando os argumentos de duas abordagens que se destacaram nos estudos sobre o tema. De um lado, a análise normativa como uma teoria positiva da regulação que estuda como deve ser feita a intervenção na economia; e de outro, a…

mais que uma justa formalidade, extensos agradecimentos são necessários para fazer jus às contribuições mais importantes. Em ordem cronológica, a partir do início deste trabalho, agradeço ao Oceanólogo Alex Strey com quem, em uma conversa sobre o papel da temporalidade nos processos ambientais, compartilhou comigo a idéia original que orientou esta tese. Ao PPG em Sociologia, na figura de sua Coordenadora Prof. Clarissa E. B. Neves, agradeço pelo acolhimento e pela oportunidade de…

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FLORESTAL DA SUZANO, NA REGIÃO DE PORTO FRANCO, ESTADO DO MARANHÃO RELATÓRIO FINAL 03SPC1108 REV0 CURITIBA / PR JANEIRO / 2010 SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FLORESTAL DA SUZANO, NA REGIÃO DE PORTO FRANCO, ESTADO DO MARANHÃO RELATÓRIO FINAL SPC1108 REV0 CURITIBA / PR JANEIRO / 2010 CONTEÚDO…

UniCEUB - Centro Universitário de Brasília Isac Almeida Ramon Vieira Vitor Hernadez PROPOSTA DE MELHORIAS URBANAS PARA O SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE – CEILÂNDIA (RA IX) A PARTIR DA PERCEPÇÃO DOS MORADORES BRASÍLIA - 2014 Introdução Durante muito tempo o Brasil teve sua economia baseada exclusivamente na agricultura, onde a lógica do mundo rural orientava o crescimento populacional do país e a sua espacialidade como um todo

revestem-se de grande importância dentro dos direitos que compõem a esfera jurídica. Os bens jurídicos por meio deles protegidos são exatamente os que fazem parte da essência da pessoa e densificam sua dignidade. Conceituando esses direitos, Daisy Gogliano leciona: Os direitos subjetivos particulares, que consistem nas prerrogativas concedidas a uma pessoa pelo sistema jurídico e assegurada pelos meios de direito, para fruir e dispor, como senhor, dos atributos essenciais da sua…

autoritarismo retrógrado, ultrapassado e reacionário do direito administrativo 1. À primeira vista, tais colocações assustam os aplicadores do direito, em sua cruzada contra as prerrogativas da Administração Pública, baseadas na necessidade e preservação da supremacia do interesse público, agora tidas como resquício de uma concepção reacionária do direito administrativo, e trazem uma certa perplexidade. Se a Administração Pública, no exercício de suas funções, não pudesse usar, por…