O Novo Codigo Empresarial

DT08M-1 DIREITO EMPRESARIAL – Profº Jairo Ribeiro de Oliveira 27/02/2015 ALUNOS: Thamyres Raiane / Giovanne Vieira / Poliana Ribeiro. O NOVO CÓDIGO EMPRESARIAL Aos olhos do doutrinador Fabio Ulhoa não há eficiência no desenvolvimento econômico se a lei não disciplina com clareza os direitos e obrigações de investidores e empresários, para que os mesmos submetam em regras claras e adequadas. Pois nosso código comercial atual foi editado em 1850, e transpostas no nosso código civil vigente, que

leis do Código Comercial 2 Redefinição da figura do comerciante para empresário. 3 Surgimento do Direito Empresarial Com a implantação do atual Código Civil Brasileiro em 2003, o Código Comercial passa a sofrer mudanças, particularmente pela parte de suas leis, direitos e obrigações que foram revogadas, alterando juridicamente os atos de comércios. O Direito Comercial não deixou de existir, apenas teve alterações legislativas que continuam válidas junto com o novo…

roupagem consubstanciada na ferramenta eletrônica proveniente da tecnologia impregnada revolucionou o moderno direito empresarial, aparelhando-o, diferentemente, de sua concepção antiga, a exemplo do vetusto Código Comercial de 1850. Com razão, a sociedade globalizada influenciou em termo de economia, mudando os conceitos, interferindo na razão de ser da atividade empresarial e, principalmente, na consolidação de parcerias e novas estratégias para ganhos em escala de mercado.…

para o Direito Comercial não foi diferente, pois do mesmo surge um novo ramo do direito o “Direito Empresarial”. No presente trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa. Para a dinâmica deste estudo, mostramos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de Crédito e seus Princípios, junto com os…

DIREITO EMPRESARIAL QUESTÕES - PARTE 1 1) O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa. 2) O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de responsabilidade limitadas. 3) O Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código Comercial de 1850. 4) A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar sobre o direito comercial (ou empresarial) 5) O Direito Empresarial…

DIREITO MARIANE DA SILVA SANCHES RA:14100939 A EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL OSASCO 2015 UNIFIEO - CENTRO UNIVERSITÁRIO GRADUÇÃO: DIREITO MARIANE DA SILVA SANCHES RA:14100939 FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL O trabalho mensal será apresentado ao Professor Mário Luiz Neri para obtenção de conhecimentos em relação a evolução do direito empresarial. OSASCO 2015 SUMÁRIO

jur?ca do nome empresarial Resumo: O presente artigo tem como escopo definir a natureza jurídica de um antigo instituto de Direito Comercial: o nome empresarial. Para levar tal investigação ao seu fim, a exegese dos textos legais tem, em especial através de analogia, importância primordial, à luz do novo centro axiológico do Código Civil, a saber, a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o nome empresarial da sociedade empresária é comparado ao nome civil e o nome empresarial do…

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ALUNOS: Adriano Taciano - RA 4311781161 Guilder Ferreira - RA 4342840446 Luana Abranches - RA 4351862847 Maíra Abranches - RA 4351862422 SUMÁRIO: 01 INTRODUÇÃO. 04 02 CONCEITOS DE DIREITO EMPRESARIAL E COMERCIAL. 05 03 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA. 07 04 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. 14 05 CONCEITOS:

Luiz Manuel Palmeira Direito Empresarial e Comercial O entendimento anterior era empresa x comércio A evolução ocorre entendendo a empresa como pessoa (Lei 10406 de 10/01/2002), praticando atos de comércio (Lei 566 de 25/06/1950). Empresa no Código Comercial As empresas eram tratadas como produtoras de bens e serviços. Não tinham o status de pessoa embora chamadas. Características O Direito Comercial tem denominações outras: Direito Empresarial, Mercantil ou de…

Com o advento do novo Código Civil em 2002, todo o sistema societário que antes existia passou a vigorar com mudanças significativas, gerando mudanças que abrangem desde a estrutura básica das sociedades até sua administração. O Direito brasileiro contempla cinco espécies de sociedades empresárias. Merecem maior destaque as duas primeiras, pois a importância que estas exercem se deve a sua influência na economia brasileira, diretamente proporcional ao número de cada uma existente. As…