Direito

DIREITO EMPRESARIAL QUESTÕES - PARTE 1

1) O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa. 2) O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de responsabilidade limitadas. 3) O Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código Comercial de 1850. 4) A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar sobre o direito comercial (ou empresarial) 5) O Direito Empresarial brasileiro atual toma como base a teoria italiana da empresa para conceituar o empresário e a sociedade empresária, sendo certo que a mesma leva em conta o modo como a atividade é exercida. 6) O Direito Empresarial brasileiro atual toma como base a teoria alemã dos atos de comércio para conceituar empresário e a sociedade empresária, sendo certo que a mesma leva em conta como a atividade é exercida. 7) O Código Comercial de 1850 foi revogado pelo CC de 2002. 8) O Código Comercial de 1850 foi revogado pelo Novo Código Civil de 2002, estando em vigor, apenas, a parte atinente ao comércio marítimo. 9) O Código Comercial de 1850 foi derrogado pelo Novo Código Civil, estando em vigor, apenas, a parte atinente ao comércio marítimo. 10) Com a unificação do matéria empresarial no NCC, é fato que o Direito Empresarial perdeu sua autonomia, sendo um ramo, portando, do Direito Civil. 11) O Direito Empresarial, mesmo após a entrada em vigor do Novo Código Civil, continua sendo uma matéria autônoma, pois ainda assim continua em vigor o Código Comercial em quase toda a sua totalidade. 12) O Direito Empresarial, mesmo após a entrada em vigor do NCC, continua sendo uma matéria autônoma, mesmo a Constituição Federal prevendo de modo diverso. 13) O Direito Empresarial, mesmo após a entrada em vigor do NCC, continua sendo uma matéria autônoma, uma vez que existem diversas legislações esparsas específicas, livros doutrinários específicos, bem como previsão constitucional separando a matéria civil da comercial(