O Nome Dos Litigantes

clara que deverá o cliente por o seu ultimo sobrenome, usando como comparativo a página on-line de compra de passagens de outra empresa de transportes aéreos, a mesma exige o cadastro do NOME, SOBRENOME e ÚLTIMO NOME já a empresa Ré apenas exige NOME e SOBRENOME. Entretanto o fato de não estar na passagem o último nome da autora não vislumbra atitude tão danosa por parte da empresa, pois, estava clara que a autora era a verdadeira possuidora da passagem, não devendo jamais a empresa usar…

•empenhar-se, permanentemente, em seu aperfeiçoamento pessoal e profissional; •contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis; •estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios; •aconselhar o cliente a não ingressar em aventura judicial; •pugnar pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos seus direitos individuais,…

cognição, para o alcance da finalidade precípua de propiciar um julgamento justo. Mas, observando o cotidiano do mundo jurídico, particularmente no que se refere à cognição, persistem algumas dificuldades com que se deparam o juiz e as partes litigantes. Tais problemas são relevantes, na medida em que podem atingir a efetividade do processo e, por conseqüência, o próprio ideal de justiça a ele subjacente. Considerando o propósito de que o processo judicial seja instrumento…

Questões: 1- Qual a natureza jurídica da relação que se estabeleceu entre a comunidade de Hinkley e a empresa PG&E? R/ A relação estabelecida foi em virtude da contaminação dos abastecimentos de água da comunidade de Hinkley pelo anti corrosivo de nome cromo seis, causando várias doenças malignas em diversas pessoas, como câncer de seio, de coluna e de pulmão. A natureza jurídica estabelecida é mista. 2- É possível se identificar os direitos lesados? A arbitragem pode ser…

que o mediador que ali se encontra um mero FACILITADOR do processo, que o mediador no est ali para dar solues prontas, est ali para auxili-las na busca do resultado mais produtivo para ambas. 2.2. Caractersticas da Mediao A mediao Voluntria - Os litigantes no so obrigados a negociar, a mediar ou a fazer acordo, influenciados por alguma parte interna ou externa. As partes aderem livremente ao processo e dele podem, tambm, livremente sair. No h nenhuma norma legal que obrigue qualquer…

identificação entre os sujeitos da relação processual e da relação de direito material. Hipóteses há, com veremos logo abaixo com Humberto Theodoro Junior, ao tratarmos da SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, em que por força de lei, alguém, embora atuando em nome próprio, defende direito alheio. Assim, segundo esse autor, podemos ter dois sentidos para o conceito de parte: 1 - sentido material, como sujeito da lide e - sentido processual, como sujeito do processo. O processo só se estabelece…

liberdade ou de seus bens sem a observância de regras mínimas processuais, previamente estabelecidas e verticalmente compatíveis com a Carta Maior. Ele é complementado pelo pelo princípio da ampla defesa e contraditório (inciso LV), proporcionado aos litigantes em processo judicial ou administrativo. A proteção do direito à imagem e intimidade, por sua vez, é um direito estabelecido no inciso X do art. 5 pelo qual dispõe que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoa,…

nominadas, são elas: arresto; seqüestro; caução; busca e apreensão; exibição; produção antecipada de provas; alimentos provisionais; arrolamento de bens; justificação; protesto, notificações e interpelações; homologação de penhor legal; posse em nome de nascituro, atentado; e protesto e apreensão de títulos. No presente trabalho, coube ao grupo estudar e apresentar a medida cautelar nominada sequestro. 2 SEQUESTRO O sequestro está previsto nos artigos 822 a 825, este tem por…

Recorrida. Em síntese dos fatos, a Recorrente propôs a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, alegando, ter sido incluída no rol de devedores inadimplentes do SCP e do SERASA, devido a um seguro residencial efetuado pelo Recorrente, em seu nome, sem que jamais o tivesse solicitado. Realizada a Audiência de Conciliação, passou-se à Audiência de Instrução e Julgamento, a qual o Recorrente foi condenado à revelia, pelo não comparecimento do representante legalmente…

e das leis. VI. Estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios. VII. Estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios. VIII. Abster-se de: a) utilizar de influência indevida, em seu benefício ou do cliente. b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas à advocacia, em que também atue. c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente…