O Nome Dos Litigantes

a REQUERIDA realmente levou consigo os filhos. No entanto, aproximadamente cinco meses após haver abandonado o lar, a REQUERIDApermitiu que os dois filhos mais velhos do casal voltassem a morar com o REQUERENTE. Até o dia (xxx), os dois filhos mais velhos dos litigantes permaneceram na companhia do pai. 2. DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO De fato, o REQUERENTE ingressou com a aludida ação de dissolução de sociedade de fato c/c guarda de menores (processo n° (xxx), que…

cidadãos que exerciam um serviço público eram chamados de dikastas e a decisão final era dada pelo voto da maioria. O julgamento era presidido por um magistrado que não interferia no processo. O exercício da retórica era o que garantia o sucesso dos litigantes, que tinham que demonstrar o seu poder de persuasão. E para que isso ocorresse muitos valiam de um artifício muito usado, que era o uso de escritores profissionais para redigirem o discurso, os chamados logógrafos, que muitos…

poderes do juiz do processo, o direito de ação e defesa, a função do Ministério Público, a assistência judiciaria.” 3. Direito Processual Constitucional: “A condensação metodológica e sistemática dos princípios constitucionais do processo toma o nome de direito processual constitucional.” “O direito processual constitucional abrange, de um lado, (a) a tutela constitucional dos princípios fundamentais da organização judiciária e do processo; (b) de outro, a jurisdição…

praticado por uma das partes litigantes, sem o consentimento da outra. 7.)Principios prorios da Jurisdição: são eles os princípios da : Investidura, só será exercida por quem tenha sido regulamente investido na autoridade de juiz.Indelegabilidade, No âmbito do poder Judiciário não pode juiz algum, segundo seu próprio critério e talvez atendendo á sua própria conveniência, delegar funções a outro órgão também judiciário o magistrado a exercer a função jurisdicional o faz em nome do…

em Gestão de Segurança Pública VI Professor: Nome do aluno: Data: 01/02/2013 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos

evidente que a manifestação do executado tem intuito único PROTELAR O PAGAMENTO E TRAZER EMBARAÇOS AO PROCESSO, situação que se enquadra como LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, segundo o artigo 17 do Código de Processo Civil, senão vejamos: “Art. 17 - Reputa-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência…

própria lógica, devem ser citados todos os sócios, sendo estes exemplos de litisconsórcio unitário. · Um exemplo de litisconsórcio necessário simples seria a usucapião, em que obrigatoriamente são citados todos os confiantes, além da pessoa em cujo nome o imóvel está registrado, podendo a decisão ser diferente para cada confinante. 1.1.2.REGIME DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO No litisconsórcio necessário, a ação não se instaura validamente sem a participação de todos ( art. 276, VI,…

instrumento representativa de ônus e sendo destinada a regular a disciplina o processo Natureza → relação jurídica que restabelece no processo → não é uma relação de coordenação mas de poder e sujeição predominando sobre os interesses divergentes das litigantes e controvérsias sendo uma resolução processual e pacífica → Não importa em dizer que ela seja necessariamente cogente, pois em certas situações a aplicação na dependência da vontade das partes, tendo então normas processuais…

em todos os órgãos competentes, bem como entre operadores do direito, que assim o debatem para encontra uma forma de tornar o processo mais célere. Desta feita, destaca-se o princípio da duração razoável do processo, como garantia fundamental dos litigantes, para que assim possam apoiar-se no próprio princípio constitucional, em busca de um resultado em tempo hábil, fazendo que seus direitos sejam observados sem que lhes tragam prejuízo. O Estado, mais especificamente o Poder…

Direito Processual Civil é um ramo do Direito Público, que regula a função soberana do Estado de distribuir justiça na composição das lides civis. O Processo Civil é um ACTUM TRIUM PERSONARUM, ou seja, uma relação entre três pessoas, em que um litigante(autor) pede ao juiz que lhe reconheça ou faça valer um direito contra uma outra pessoa( que será o réu). OS PARTICIPANTES DO PROCESSO De forma esquemática, o processo é uma relação jurídica triangular, figurando o juiz no…