agravo

1778 palavras 8 páginas
CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE GUARDA DE MENORES C/C BUSCA E APREENSÃO
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

nos autos da AÇÃO DE GUARDA DE MENORES C/C BUSCA E APREENSÃO, que lhe move REQUERIDA(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), nos termos do art. 297 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos que passa a expor:

I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:

Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual faz jus o REQUERENTE ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86.

II - NO MÉRITO

1. DA SEPARAÇÃO DO CASAL

Não é verdadeira, de forma alguma, a afirmação de que a REQUERIDA foi, juntamente com os filhos, expulsa peloREQUERENTE da casa onde moravam. Devido a desentendimentos ocorridos entre ambos, a REQUERIDAabandonou a residência comum. No entanto, é também falsa a afirmação da REQUERIDA, de que o REQUERENTElevou um dia os filhos para passear e não retornou com eles. Quando o casal se separou, a REQUERIDA realmente levou consigo os filhos. No entanto, aproximadamente cinco meses após haver abandonado o lar, a REQUERIDApermitiu que os dois filhos mais velhos do casal voltassem a morar

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