O Juiz Determinou A Citação Do Reu

quarta-feira, 11 de setembro de 2013 TEORIA GERAL DO PROCESSO Casos Concretos AULA 1 Corrigido 1ª Questão: César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº…

suspender o processo./ Ela pode ser protocolada no foro do domicilio do réu para ser remetida ao juízo que determinou a citação. Será autuado em apenso e suspende o processo. 3) O autor , que chamamos de excepto será ouvido em dez dias. 4) Se necessária haverá instrução, é rara haver instrução, pois normalmente discute-se matéria de direito. 5) O juiz decide em dez dias e cabe agravo de instrumento. 6) Acolhida a exceção, o juiz remeterá os autos ao foro competente e o…

demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. Semana de Aula 1 Teoria Geral do Processo (1ª Questão): César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi…

autor na inicial, tanto em relação à sua qualificação, quanto em relação à qualificação do réu. O Novo CPC acrescentou mais informações que o CPC de 1973. Perceba como ficou a nova redação da lei, com o acréscimo de informações: CPC 1973 NCPC Art. 282. A petição inicial indicará: I – o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II – os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; Art. 317. A petição inicial indicará: I – o juízo a que é dirigida; II – os…

adjudicação: adjudicar é tomar algo para si. Exemplo: O credor adjudicou o bem do executado, ou seja, o credor ficou com o bem do devedor. Agravante: parte que entra com o recurso de agravo Agravo – Agravo de instrumento: recurso contra decisão do Juiz (a) que concedeu ou não pedido de parte ao longo do processo. Este recurso é julgado por Tribunal. Agravo regimental: modalidade de agravo interposto dentro dos tribunais. Aguarda – aguardando: processo espera que alguém faça algo…

2008, foram encontradas dentro de sua mochila inúmeras revistas de conteúdo pornográfico. O Promotor de Justiça ofereceu denúncia em 10.03.2010, perante a Sexta Vara Criminal da Capital. A denúncia foi recebida em 14.03.2010, tendo o MM. Juiz determinado a citação de Paulo para oferecer resposta. Questão: Elaborar peça apta a solucionar a situação de A. (retirado de ARAUJO JUNIOR, Marco Antonio; BARROSO, Darlan. Prática Penal. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: RT, 2010, p. 307). 2º…

provas, rol de testemunhas e documentos Indeferimento Emenda Juiz designa audiência de conciliação Citação para comparecimento à audiência Audiência: (prazo de 10 dias entre a citação e a audiência) Tentativa - Tentativa de conciliação: Homologação por sentença, da conciliação; - Defesa escrita ou oral, com exceções ou impugnação ao valor da causa; - Indicação das provas, se houver; - Alegações finais. O juiz poderá determinar a conversão em procedimento…

Imagine que o juiz rejeita uma alegação do réu, de que está ausente litisconsorte necessário unitário passivo, declarando saneado o processo, e designa audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo determinado pelo juiz. O juiz, depois de ouvir as referidas testemunhas, pode determinar a intimação do autor para que requeira a citação do litisconsorte necessário ausente sob pena de extinção o processo

Prática simulada 3 – semana 3 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP Daniele da Silva, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade nº22.22222, inscrita no CPF: 123.456.789-00, residente na Rua das Flores, s/n°, Santos, vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado, propor a AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PELO RITO ORDINÁRIO em face de Diógenes, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de…

pedido genérico com base no art. 286, inciso II, do CPC. III – quando a fixação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. Exemplo: ação de prestação de contas proposta por quem as queira exigir (art. 914 e 915 do CPC). Ora, nesse caso, como o pedido do autor é a prestação de contas, impossível o autor requerer a condenação do réu em valor certo e determinado. Nesses casos em que não conseguimos fixar na petição inicial um valor certo e determinado,…