O Federalismo

FEDERALISMO E CIDADANIA: As peculiaridades no reconhecimento do município como ente federativo [1] Keila da Silva Ferreira Castro² Liliane Rubim Aguiar Coqueiro Stephanie Correa Serejo Sousa Sumário: Introdução; 2 Perfil histórico do Federalismo no Brasil; 3 As peculiaridades no reconhecimento do município como um ente federativo; 4 O município e a democratização do direito; Considerações finais; Referências. RESUMO O presente trabalho…

A mecânica do federalismo Adalberto Pimentel Diniz de Souza* 1. Introdução Na visão de Aristóteles o homem era um “animal político”. Partindo dessa premissa é possível construir teorias e idéias capazes de decifrar o comportamento do homem em sociedade, uma vez que no âmbito das relações sociais as atitudes se apresentam de forma absolutamente complexas. As Ciências Sociais procuram explicar e buscar soluções para a convivência humana, que exige a imposição de regras…

O FEDERALISMO NO BRASIL Ana Débora Lima de Vasconcelos Creusimar Barbosa Lima FFB ­ Direito/Noturno 29/03/2015 1. CONCEITO DE FEDERALISMO O federalismo é um sistema político em que organizações políticas ou grupos unificam­se para formar uma organização mais ampla como, por exemplo, um Estado Central. Tem como características: 1. Autonomia dos Entes Federativos, no qual cada Ente possui autonomia politica, legislativa, financeira, administrativa, etc;…

Federalismo no Brasil: Aspectos políticos-institucionais (1930-19640) Maria do Carmo Campello de Souza O Brasil passou por ciclos de diferentes federalismos ao longo do século XX, nos quais a descentralização e autonomia não andavam juntas necessariamente. Este estudo procura analisá-los durante o período entre 1930 e 1964, focando no entendimento do impacto da relação entre a União e os…

Ano 9 – Números 32/33 – janeiro/dezembro 2010 Brasília-DF Populações e Meio Ambiente O federalismo brasileiro e a repartição de competências em matéria ambiental Marcel Brugnera Mesquita* Sumário: 1 Introdução. 2 O federalismo brasileiro. 3 A repartição de competências na Constituição Federal de 1988 em matéria ambiental. 3.1 Competência legislativa privativa da União. 3.2 Competência legislativa concorrente entre União, estados e Distrito Federal. 3.3 Competência…

CIÊNCIA POLÍTICA- FICHAMENTO FEDERALISMO Amanda Siqueira e Amanda Santiago – O Federalismo é uma forma de organização politica que centraliza o poder na mão do estado perante uma união, é uma forma de descentralizar o poder em estados unitários. O federalismo pode ser entendido também como um conjunto de leis, normas e praticas que definem como o estado federal é governado. O poder foi dividido em três órgãos independentes: Legislativo, Judiciário e Executivo. Uma federação…

Federalismo. Definição: Um Estado federalista tem como principal característica a função de manter a autonomia de seus Estados membros. Onde os estados concederam à União o poder de regular o país, havendo para isso uma Constituição elaborada pelos membros dos estados federados. Federalismo nos Estados Unidos. Em 1776 houve a proclamação da independência das 13 colônias britânicas da América. A Confederação dos Estados Americanos firmaram em pacto de…

MATHEUS CAMPOS BAHIA OTÁVIO FRANZINI SAMUEL INOCÊNCIO QUESTÕES: FEDERALISMO ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PROF.: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR Bauru - SP 2015 QUESTÕES 1. Diferenciar Estado Unitário e Estado Federal? Desde quando a forma federativa de Estado é a opção brasileira? 2. Qual entidade da Federação Brasileira (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) é soberano? Por quê? 3. Diferenciar a formação do federalismo nos EUA e no Brasil? 4. O art. 156 da CF atribui…

FEDERALISMO FISCAL Em que consiste e como é no Brasil: O Federalismo Fiscal trata das competências tributárias dentro do território nacional e, portanto, das regras que regem o desenvolvimento econômico das regiões. Tais regras são divididas em metas de competência da União, dos Estados e dos Municípios que descentralizam a atuação Estatal, garantindo uma maior eficiência na Administração Pública. As competências tributárias são assim repartidas entre os entes federativos…

O FEDERALISMO DUALISTA E COMPETITIVO: A CONCEPÇÃO NORTE-AMERICANA E SUAS POSSÍVEIS INFLUÊNCIAS NO MODELO BRASILEIRO Wilba Lúcia Maia Bernardes* RESUMO A experiência norte-americana de federalismo dual revela a importância das premissas de liberdade e de autonomia na concretização da forma de Estado federal. Partindo de nossa vinculação inicial ao federalismo estadunidense, embora considerando seus desdobramentos posteriores, devemos recuperar a noção de autonomia das unidades federais