O Federalismo

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 4º SEMESTRE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS POLÍTICAS PÚBLICAS PROFESSOR(A) EAD. (MÁRCIA APARECIDA JACOMETO) PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL (ANDRÉ LUIS RODRIGUES) PROFESSOR-TUTOR EAD LEONARDO TAKAMASA OTSUKA Piracicaba-SP Novembro/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................. 02 1.1. O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS ...

Indicação da Linha de Pesquisa e Orientação OBS: A não indicação da linha de pesquisa e orientação pretendidas é eliminatória Linha de Pesquisa Indicada Orientação Indicada ( ) Tecnologia e Desenvolvimento 1a indicação(obrigatória) ( ) Mediações e Culturas 2a indicação (opcional) ( ) Tecnologia e Trabalho Título da Proposta de Projeto de Pesquisa de Mestrado Nome do(a) candidato(a) Empresa ou instituição de origem e-mail Resumo: O resumo deve ter no

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS É comum códigos e leis de maiores vultos conterem, no final, disposições diversas que não poderiam estar encaixadas nos títulos e capítulos anteriores. No caso do Estatuto da Magistratura, o Título X trata de várias disposições transitórias. Muitas destas obsoletas, como as que se referem aos extintos Tribunais de Alçada. Dessa forma, atemo-nos aos artigos de maior relevância. Art. 120 - Os Regimentos Internos dos Tribunais disporão sobre a…

do Federalismo no Brasil. * Brasil Império; O Brasil Império era um Estado juridicamente unitário, mas na realidade era dividido em províncias. Os primeiros sistemas administrativos adotados por Portugal foram: as Governadorias Gerais, as Feitorias, as Capitanias, rumos pelos quais a nação brasileira caminharia obviamente para a forma federativa. * Origem histórico-natural; O ideal da descentralização política no Brasil vem desde os tempos coloniais. Ou seja, o…

Federalismo no Brasil O Federalismo no Brasil surgiu de um estado unitário, criado pela constituição de 1824. O seu processo de formação é , completamente diferente do norte americano , o modelo clássico , com o qual pode ser comparado. A Constituição de 1891, copiando varias instituições norte americanas, copia delas o federalismo, mas como a história não pode ser copiada, o federalismo dos Estados Unidos , vem de modelos históricos, e a nossa copia não tem quase nada do modelo…

Renato Luis Pinto Miranda e Elias Rodrigues de Oliveira FEDERALISMO FISCAL E MUNICIPALIZAÇÃO: UMA RELEITURA DA TRAJETÓRIA DO BRASIL FISCAL FEDERALISM AND DECENTRALIZATION: A RE-READING OF THE HISTORY OF BRAZIL Renato Luis Pinto Miranda Doutorando em Administração - Núcleo de Pós-graduação em Administração niversidade Federal da BahiaProfessor da UFLA Recebido em: 23/09/2009 Aprovado em: 27/07/2010 Elias Rodrigues de Oliveira Professor Adjunto - Departamento de…

Federal do Estado do Rio de Janeiro Administração Pública Finanças Públicas O Federalismo Fiscal Maria Regina Teixeira do Amaral Rio de Janeiro 2015 Sumário: 1. Introdução...........................................................................................3 2. O Federalismo Fiscal............................................................................4 3. As características do Federalismo Fiscal Brasileiro..............................6 3.1.…

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 24: 9-27 JUN. 2005 DOSSIÊ FEDERALISMO FEDERALISMO E DESCENTRALIZAÇÃO EM PERSPECTIVA COMPARADA: SOBRE SIGNIFICADOS E MEDIDAS1 Jonathan Rodden RESUMO Este artigo revê e redireciona a literatura empírica comparada sobre as causas e conseqüências da descentralização e do federalismo. A “primeira geração” de estudos concebia a descentralização como um jogo de soma zero, de transferência de autoridade do centro para os governos subnacionais;…

Federalismo nos EUA  O federalismo é um sistema de poder e de tomada de decisão compartilhados entre dois ou mais governos livremente eleitos, com autoridade sobre as mesmas pessoas e a mesma área geográfica. Garante e protege a capacidade de tomar decisões onde os resultados são sentidos de forma mais imediata — nas comunidades locais, bem como nos níveis mais altos do governo.  O federalismo promove a responsabilidade do governo para com as pessoas e incentiva a participação…

O federalismo contemporâneo pode ser visto como uma aliança entre corpos políticos. Dessa forma é possível dizer que o arranjo federativo é estabelecido e regulado por uma aliança cujas conexões internas refletem um tipo particular de divisão que deve prevalecer entre os participantes, isto é, cada um reconhece a integridade de cada associado e busca promover um tipo especial de unidades entre eles. A distribuição territorial do poder politico é o tema central do debate em torno do…