FEDERALISMO BRASILEIRO

O FEDERALISMO NO BRASIL
Ana Débora Lima de Vasconcelos
Creusimar Barbosa Lima
FFB ­ Direito/Noturno 29/03/2015

1.
CONCEITO DE FEDERALISMO O federalismo é um sistema político em que organizações políticas ou grupos unificam­se para formar uma organização mais ampla como, por exemplo, um Estado Central.
Tem como características:
1.

Autonomia dos Entes Federativos, no qual cada Ente possui autonomia politica,

legislativa, financeira, administrativa, etc;
2.

Repartição de competência na Constituição Federal, onde cada competência esteja

bem delineada na Constituição;
3.

Órgão judiciário de controle de constitucionalidade, consistindo em um sistema de

verificação da conformidade de um ato em relação à Constituição;
4.

Participação do Entes Federativos na vontade nacional, como no caso dos estados

brasileiros que possuem 3 senadores cada, que representam sua posição na vontade nacional; 5.

Indissolubilidade, na qual o federalismo não pode ser desmembrado;

1.1 Tipologia O federalismo por agregação em que vários Estados se unem para a formação de um novo Estado, um Estado Federal.

O federalismo por segregação
, ao contrário, ocorre quando um Estado unitário se divide em vários, para a formação de um Estado Federal.
No federalismo dualista a separação de competência dos Entes Federativos é de extrema rigidez. É uma organização mais metódica, na qual os Entes não cooperam ou interpenetram entre si.
No federalismo cooperativo a separação entre os Entes não é tão rígida, promovendo a aproximação, cooperação entre a união e os estados­membros. Assim, Entes que tem baixa arrecadação recebem verbas necessárias para seu desenvolvimento dos Entes que arrecadam mais. O federalismo simétrico é caracterizado pela igualdade formal em termos de representação, da sua cultura, do seu desenvolvimento ou