O Federalismo No Brasil

CAMARGO, Aspasia. A Reforma Mater- Os Riscos e os Custos do Federalismo Incompleto. Projeto Brasil 2020, 1999 Os riscos e os custos do Federalismo incompleto Principais idéias - Resumo do Texto A) FEDERALISMO: NECESSIDADE E ASPIRAÇÃO NACIONAL I) 1. Segundo a autora, um novo Federalismo, vamos dizer assim, advém da necessidade de se acomodar, no plano internacional, às demandas da globalização (fluxos de capitais, de informação e conhecimento); e no plano nacional, às demandas…

parlamentarista. Quanto ao Estado brasileiro, adotou como forma de governo a república, forma de Estado federação e sistema de governo presidencialista. Mas antes de falar sobre o sistema brasileiro será abordado sobre o sistema que não foi adotado pelo Brasil. Falar do estado unitário é de certa forma falar de uma concentração de poder nas mãos de um soberano, pois é uno, que pode se subdividir em três categorias: O primeiro é o estado unitário puro que concentra de forma absoluta o…

FEDERALISMO Federalismo é a denominação feita à relação entre as diversas unidades da Federação, tanto entre si, quanto com o Governo Federal. Trata-se de um sistema político em que municípios, estados e distrito federal, sendo independentes um do outro, formam um todo que valida um governo central e federal, que governa sobre todos os membros acima citados. É a união de uns Estados do país para manter a autonomia de cada estado. O Federalismo no Brasil segue, estruturalmente, o…

todos os entes federados brasileiros. Para tanto, analisar-se-á a estrutura do federalismo, geral e brasileiro, bem como qual o alcance da Norma Geral, qual o órgão responsável pela sua edição e qual o seu fundamento de validade. Por fim, verificar-se-á as possibilidades de alteração da Norma Geral, tanto quando veiculada em lei ordinária, como quando veiculada em lei complementar. Palavras-chave: Estado. Federalismo. Norma Geral. Controle de Constitucionalidade. União Federal…

A organização e a Estrutura do Estado podem ser analisadas sob três aspectos: Forma de governo: república ou monarquia; Sistema de governo: parlamentarismo ou presidencialismo; Forma de Estado: unitário ou federação. O Brasil adotou a forma republicana, presidencialista e a forma federativa de Estado. FORMAS DE ESTADO (unitário ou federado): ESTADO UNITÁRIO: Rigorosamente centralizado; identifica um mesmo poder, para um mesmo povo, num mesmo território. Puro: caracteriza-se por uma…

ganha e quem perde. Rio de Janeiro: IPEA, 1997, p. 2. PRADO, S.CAVALCANTI, E.G.C. Aspectos da guerra fiscal no Brasil. São Paulo: IPEA, 1998, p. 6. CARES, Jason Henrique. Guerra Fiscal na Federação. 2003. 49 f. Tese (Graduação em Direito) – Centro Universaritario do Distrito Federal, Brasília, 2003. BOVO, J.M. Federalismo fiscal e descentralização de políticas públicas no Brasil. São Paulo: Fundação Editora UNESP, 2000. v.1, 272 p. REZENDE, F. O processo de reforma…

Estado Federal e Confederação. O segundo texto: O Estado Federal de Paulo Bonavides, que retratará o conceito de Estado Federal, a seguir o Estado federal como federação, os Estados-membros como unidades, e em frente ao Estado Federal e a crise no Federalismo. O desenvolvimento do presente estudo, que foi desenvolvido como tarefa da disciplina de Teoria Geral do Estado, sendo coordenada pela professora Marina Mônica de Freitas, fazendo parte da grade de matérias do curso de Direito da…

Raphael C. Durão Brito**** Marcelo Ernandez Macedo***** Súmario: I. Introdução; 2. O federalismo brasileiro em perspectiva histórica e comparada; 3. A realidade federativa brasileira; 4. Considerações finais. Palavras-chave: pacto federativo; igualdade; autonomia; cooperação: competência das esferas de governo; desigualdades sócio-econômicas; sistema tributário; regionalismo; federalismo desconcentrador; federalismo descentralizador. Este artigo analisa o pacto federativo…

Federal do Estado do Rio de Janeiro Administração Pública Finanças Públicas O Federalismo Fiscal Maria Regina Teixeira do Amaral Rio de Janeiro 2015 Sumário: 1. Introdução...........................................................................................3 2. O Federalismo Fiscal............................................................................4 3. As características do Federalismo Fiscal Brasileiro..............................6 3.1.…

contrapesos. 3- 4- 7)1-O federalismo é um sistema político em que organizações políticas (estados, províncias) ou grupos se unem para formar uma organização mais ampla como, por exemplo, um Estado Central. No sistema federalista, os estados que o integram mantém a autonomia. 2- O Federalismo Progressivo, que busca centralizar o poder sobre um estado, resultante da união de diversos estados membros. Exemplos: Estados Unidos da América e União Europeia. O Federalismo Pragmático,…