O Federalismo No Brasil

promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 4     Estão nos artigos 1º ao 4º da Constituição Federal. Tais princípios são chamados fundamentais por formarem a base da organização do Estado. São normas básicas, que resumem aquilo que veremos ao logo da Constituição. São chamados de princípios políticoconstitucionais. 5 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do…

tributação no federalismo e os instrumentos normativos mais adequados para regular as relações entre estados e a origem do nosso federalismo responde a muitas dessas perplexidades sobre as dificuldades no relacionamento interestatal. Com a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, é bom lembrar, o Brasil passou a adotar a forma federativa por força do Decreto 1/1889, com uma súbita união das províncias que até então não dispunham de autonomia. Inicia-se, então, nosso…

articulação integrada entre as três esferas federativas. 1.3.) Base para a formação do snc e do sus – o federalismo cooperativo A origem do modelo federativo brasileiro está na construção de outros dois modelos bem definidos, o federalismo norte-americano, o qual desde a Constituição de 1787 dos EUA é baseado numa separação rígida de competências entre União e Estados federados; e o federalismo cooperativo, fruto da influência da Constituição alemã de 1919 (Weimar) sobre as nossas…

O Brasil Republicano A luz de diferentes autores, analisaremos o período do Brasil Republicano, desde a Proclamaçao da Republica, ate o Golpe de 1930, quando Getulio Vargas assume o poder, os Primeiros 40 anos de Republica. A chamada Republica Velha, ou Republica oligárquica, enfrentou um cenário bastante conturbado: a rejeição de alguns a algo novo; uma nova Constituição que dizia enquadrar o BR na tradição liberal; um novo sistema politico (Federalismo e Coronelismo), movimentos…

Freitas Dias ; orientador José Nilo de Oliveira Júnior. – 2009. 120 fl. : il. ; 30cm. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará. Instituto de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Economia, Belém, 2009. 1. Federalismo - Brasil. 2. Desenvolvimento regional. 3.Imposto - Arrecadação Estado. I. Universidade Federal do Pará. Programa de Pós-Graduação em Economia. II. Título. CDD 336.81 Adilson Freitas Dias Guerra fiscal no estado do Pará: Uma…

privado • Usucapião urbano • Usucapião rural • União estável • Entidade familiar flexível • Mútua assistência (idosos) • Isonomia na filiação (independente de forma de aquisição) CAPÍTULO III – Breve Memória das Constituições Brasileiras • Brasil já viveu sob a égide de oito Constituições, cada uma relacionada com episódio marcante da vila política e social do país.  1ª – Com a Independência  2ª – Com a Proclamação da República  3ª – Fruto dos…

abandono dos fundamentos teológicos e a busca de generalizações a partir da própria realidade. A obra “Teoria Geral do Estado” de Georg Jellinek, em 1900, representou a criação de uma TGE, como disciplina autônoma, tendo como objeto o Estado. No Brasil, os estudos relativos ao Estado foram incluídos na disciplina de Direito Público e Constitucional. Em 1940 ocorreu o desdobramento em TGE e Direito Constitucional. Atualmente alguns autores a identificaram com a disciplina Ciência…

No Brasil, Celso Furtado, economista; cientista social; escritor retrata em seu livro O longo amanhecer, questionamentos da formação econômica do Brasil e seus problemas culturais com a análise histórica brasileira, criticando a política brasileira. Herdamos uma conhecida como economia política, cujo processo de dominação é nítido dos poderes: Nacionais, transnacionais e plurinacionais, que dominam a sociedade, porém na evolução do processo econômico, as nacionais enfraquecem em vista…

constitucionalmente garantida, como norma absolutamente estável (clausula pétrea). O Brasil adotou por ser um Estado federado com a transformação de províncias em Estados, que gozam de sua autonomia, sendo um sistema de repartição de competências , que visa ao restabelecimento do equilíbrio das relações politicas entre o poder Central e os Estados federados. FORMA DE GOVERNO: República, por ser um estado democrático de direito. No Brasil a forma de descentralização do poder ocorre…

Estados-membros; 3.1 O lado unitário da organização federal; 3.2 A supremacia jurídica do Estado federal sobre os Estados federados — 4. Os Estados-membros como unidades constitutivas do sistema federativo — 5. A crise do federalismo: ocaso ou transformação da ordem federativa e sua repercussão no Brasil. 11 - O ESTADO UNITÁRIO 1. Do Estado unitário Das formas de Estado, a forma unitária é a mais simples, a mais lógica, a mais homogênea. A ordem…