O Federalismo No Brasil

FEDERALISMO BRASILEIRO CUIABÁ/2013 ICEC FEDERALISMO BRASILEIRO Segundo a doutrina majoritária, o conceito de federalismo tem origem do latim foedus, que significa pacto, aliança. Desta forma, a palavra “federação” significa a união dos estados com o intuito de concentrar grande parte do poder nas mãos de um ente mais forte. É a denominação feita na relação entre as diversas unidades da federação, tanto entre si, quanto com o governo.…

Estados-membros, regidos por uma Constituição Federal, rígida – esses estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado. FEDERAÇÃO • Forma de organização do Estado brasileiro • Vários países – com características políticas bem diversas: • Brasil Argentina Alemanha • Estados Unidos da América Suíça • Canadá Austrália Índia • México Rússia e África do Sul CONCEITO DE FEDERAÇÃO • Aliança de Estados para a formação de um Estado único. • A soberania é transferida…

FEDERALISMO FEDERALISMO: é uma união ou aliança de Estados, ou seja, Pacto Federativo é a forma em que um determinado Estado se organiza, e distribui competências entre os três entes que são: União, Estado, e Município. No Brasil o federalismo segue um padrão similar ao federalismo norte-americano, e surgiu a partir do desejo de se obter a autonomia de um governo central existente desde os tempos da monarquia. Depois do golpe militar de 1889 o Brasil se tornou uma República

Federalismo, Desenho Constitucional e Instituições Federativas no Brasil Pós-1988 Celina Souza O Brasil adotou a forma federativa de divisão territorial de governo. Durante a vigência das sete constituições que regeram as instituições brasileiras após a República, as regras relativas ao federalismo fizeram parte integrante do corpo constitucional. Existe um consenso de que essa instituição tem duas dimensões principais: desenho constitucional e divisão territorial de…

FEDERALISMO NAS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES A 1988 As Constituições refletiram as barganhas políticas e territoriais que ocorreram ao longo da nossa história, enquanto refletiam as mudanças nos regimes políticos também mantiveram ou fortaleceram muitos dispositivos constitucionais das Constituições anteriores, com poucas exceções. O objetivo do movimento republicano era o federalismo e não a liberdade, no entanto, federalismo (associado à descentralização) e liberdade eram tratados como sinônimo.

intermédio das quais o Estado objetiva os seus determinados fins. Estado ≠ País: paisagem, aspectos físicos e naturais, habitat, flora, fauna, crenças, lendas, história, cultura. O nome do Estado Brasileiro (República Federativa do Brasil) coincide com o nome do país (Brasil). Ex: Espanha, EUA. Portugal e República Portuguesa. 2. Configurações institucionais do Processo Governamental O art. 1º enseja inúmeros desdobramentos, dentre os quais o conjunto de configurações…

O Novo Modelo de Distribuição dos Royalties do Petróleo e Gás Natural e o Federalismo Cooperativo. Daniel Augusto Mesquita Pós graduando em direito público. Procurador do Distrito Federal. Presidente da Associação dos Procuradores do DF. RESUMO: O presente artigo analisa a constitucionalidade do novo marco regulatório do petróleo e do gás natural. O enfoque do estudo é a relação entre a nova distribuição de royalties decorrentes da exploração do recurso mineral na plataforma continental,…

O FEDERALISMO COMO INSTRUMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA Plínio Régis Baima de Almeida1 SUMÁRIO: Introdução; 1. Federalismo em perspectiva; 2. Democracia como valor do federalismo atual; 3. A superação do discurso; Considerações Finais; Referências RESUMO - O federalismo consolidou-se ao conseguir estabilizar o Estado em unidade sem, contudo, centralizar as decisões políticas. Esse objetivo foi realizado com a descentralização estatal e o reconhecimento da autonomia dos entes que…

voto ao analfabeto. No dia 3 de março de 1823, no governo de D. Pedro I, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira Constituição Política do país. Constituição Brasileira de 1891: Houve a forma republicana de governo: consagra o regime representativo, o presidencialismo e o federalismo; organização do Estado em três poderes: executivo, Legislativo e Judiciário; voto universal e direto (mas não…

Coletânea de textos sobre Federalismo. Diversos autores. Diversas fontes. Deste foram retiradas a informações para a ATPS de Estado e Poder No Federalismo a distribuição do poder político sobre um território independente ocorre pela presença de Estados que compreendem as unidades da federação. Cada Estado possui uma autonomia regional e é delimitado pela sua história e origem cultural. O Estado Federal representa em si a ideia de união de Estados, garantida pela Constituição de um país