O Federalismo No Brasil

ESTADO WELBERT DE OLIVEIRA BRAGA WELBERT DE OLIVEIRA BRAGA ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA FORMAS DE ESTADO Trabalho Individual com o tema: Análise de Jurisprudência identificando as formas de Estado e conceituando o federalismo recorrente na CR/88, pela matéria Teoria Geral do Estado como requisitos do estudo do Direito, do 1º Período, Matutino, pela Faculdade Novos Horizontes. Orientador (a): Prof.ª Gabriela Mansur Soares SUMÁRIO 1…

de uma exposição que fiz na Câmara dos Deputados sobre federalismo no Brasil, em abril, lancei duas frases a título de provocação. A primeira, de Tip O’Neill, célebre presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, foi: “Toda política é local”. A segunda foi um adágio bem conhecido: “Quem parte e reparte e não fica com a maior parte ou é tolo ou não tem arte”. As duas se aplicam perfeitamente ao federalismo de araque que existe no Brasil de hoje. Municípios lideram a discussão…

desconcentração. 2-Quais as principais características do Estado Unitário, Regional e Autonômico? 3-Explique: a) Estado Federal de 2 e 3 esferas. b) Estado Federal Simétrico e Assimétrico. c) Estado Federal Centrípeto e Centrífugo. d) Federalismo Dual e Cooperação. 4-Qual é a característica essencial do Estado Federal que o diferencia de outras formas descentralizadas de Estado? 5-Explique as 3 características do sistema presidencial comparando-o com o…

competência remanescente. Caso aconteça, ocorrerá invasão de competência da União. A proposta do tema é interessante e justifica-se à medida que são poucos autores que abordam o tema, inclusive por questões políticas, observado o alto grau de tributação no Brasil. O tema é fundamental para o mundo jurídico, pois trabalha com uma das questões que sempre serão objetos de preocupação, a carga tributária, seja pelos contribuintes no receio de pagar mais tributos, seja pela Administração…

Estados não Soberanos. (Fernando) 3.2.6 - Hipóteses de Surgimento do Estado Federal. (Manuela) 4 - Caracteres Fundamentais do Estado Federado. (Rosivânia) 5 - Federação Norte Americana. (Camila) 5.1 - “Publius” (Carlos) 5.2 - Fundamentos para o Federalismo Americano Segundo o Federalista. (Carol) 5.3 - Características da Federação Norte Americana. (Fernando) 6 - Federação Brasileira. (Manuela) 7 – Conclusões (Considerações Finais). (Rosivânia) 8 - Bibliografia. (conteúdo…

No livro Notas sobre Finanças e Federalismo no Brasil pode-se verificar que o Federalismo de Estado seria a existência de autonomia política dos entes(União, Estados, Distrito Federal e Municípios), isto é, poder de auto-organização limitada pela Constituição Federal. Um Estado estruturado sob a forma federativa apresenta como principais características a repartição de competências, de modo verticalizado, entre as duas categorias estatais (soberano e autônomo); a divisão territorial do Estado em

1. Resumo O enfoque principal do presente artigo é a análise da constitucionalidade ou não do novo marco regulatório do petróleo e do gás natural em relação ao federalismo cooperativo adotado pelo Brasil, expresso na Constituição Federal. Uma das funções cruciais do federalismo é a efetivação da justiça social isonômica entre os Estados e, em contrapartida, abordará a aplicação dos royalties em prol dos direitos e garantias fundamentais na sociedade. Os royalties são tributos pagos…

RESUMO O artigo aborda as relações intergovernamentais em saúde nos vinte anos de implantação do Sistema Único de Saúde, à luz da trajetória histórica do federalismo brasileiro e de suas implicações para a saúde. Inicialmente faz uma revisão teórico-conceitual dos temas federalismo, proteção social e coordenação federativa na saúde, considerando o debate internacional e a análise histórica do caso brasileiro. A seguir, analisa a atuação federal na coordenação intergovernamental da…

[Digite texto] Desafios do federalismo fiscal brasileiro1 Marco Aurélio Greco e Tercio Sampaio Ferraz Jr. SUMÁRIO: 1. O federalismo solidário - 2. Mudança de status das antigas províncias 3. Os desafios no Brasil - 3.1 Carga tributária - 3.2 Distribuição dos encargos públicos 3.3 "Guerra fiscal" - 3.4 Critérios de definição da competência tributária - 3.5 Neutralidade da tributação. 1. O FEDERALISMO SOLIDÁRIO A Federação brasileira resultou de um movimento histórico de centrifugação…

FEDERALISMO FISCAL Em que consiste e como é no Brasil: O Federalismo Fiscal trata das competências tributárias dentro do território nacional e, portanto, das regras que regem o desenvolvimento econômico das regiões. Tais regras são divididas em metas de competência da União, dos Estados e dos Municípios que descentralizam a atuação Estatal, garantindo uma maior eficiência na Administração Pública. As competências tributárias são assim repartidas entre os entes federativos…