O Federalismo No Brasil

O FEDERALISMO BRASILEIRO O federalismo brasileiro apesar de ter se inspirado no modelo norte-americano, não resultou da concessão de Estados anteriormente soberanos para formarem um único Estado, delegando sua soberania, e apenas tendo autonômia, na época o Brasil imperial era um Estado unitário, ou seja a União foi quem seccionou seu território em estados-membros, sendo que a União era quem detinha todo o poder, assim naturalmente a União reteve a maior parte de competências para…

contexto da democracia, do “novo” federalismo e da descentralização. A publicação inclui notas técnicas sobre a pesquisa e um glossário com os conceitos considerados essenciais. O CD-ROM que a acompanha reproduz o volume impresso e traz a base de dados completa da pesquisa. O conjunto dessas estatísticas amplia e atualiza os esforços analítico e empírico do Instituto na consolidação de um sistema avançado de informações sobre governos, descentralização, federalismo, gestão e políticas…

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE DIREITO 1ºD NOTURNO RENATA APARECIDA FERRAZ IGLESSIAS federalismo e norberto bobbio Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, do Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Prof. Me. Charles Daniel Duvoisin CASCAVEL - PR 2014 1: INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por objetivo apresentar os…

trabalho tem como intuito fazer uma breve analise dos processos de decisão política no Brasil pós-1988 tomando como base as analises sobre o sistema partidário e os partidos; as eleições e o eleitorado; os poderes executivo e legislativo; o federalismo; e por fim, o poder judiciário, analises essas feitas através da ótica da ciência política atual. Com respeito aos partidos políticos e o sistema partidário no Brasil, e o sistema decisório político brasileiro, devemos tomar como base a…

e políticas publicasFEDERALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O IMPACTO DAS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NO BRASIL Fernando Luiz Abrucio1& Cibele Franzese2 A produção de políticas públicas é fortemente afetada pelo desenho institucional adotado por cada País. Entre os fatores institucionais que mais impactam a ação estatal, os estudos em administração pública destacam o peso do sistema de governo, da variável partidário-eleitoral, das características da burocracia e do papel do Judiciário.…

greves de fome, etc. [... O Federalismo é a denominação feita à relação entre as diversas unidades da Federação, tanto entre si, quanto com o Governo Federal. Trata-se de um sistema político em que municípios, estados e distrito federal, sendo independentes um do outro, formam um todo que valida um governo central e federal, que governa sobre todos os membros acima citados. É a união dos Estados do país para manter a autonomia de cada estado. O Federalismo no Brasil segue,…

referência a essa forma normal de Estado, e as características da soberania – unidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e inalienabilidade – só ao Estado Unitário se aplicam integralmente.” A Constituição de 1824 estabeleceu no Brasil o Estado Unitário, com o território dividido em Províncias. Estas, a princípio, não tinham qualquer autonomia. Como a centralização do poder era grande, com a magnitude do território veio a necessidade de certa descentralização…

rabalho1 O ESPAÇO FRONTEIRIÇO PLATINO, O FEDERALISMO E A REVOLUÇÃO FARROUPILHA (1835-1845) Profa. Dra. Maria Medianeira Padoin1 No Brasil, são poucos os estados que possuem uma produção historiográfica voltada para a sua história regional enquanto história estadual. Também, muito do que é conhecido como história do Brasil são produções regionais que autodenominam-se nacionais. Desta forma, a discussão e a reflexão sobre o regional e o nacional ainda é muito pertinente no…

CONSTITUINTE, FEDERALISMO E CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DE LEI E ATO NORMATIVO FEDERAL OU ESTADUAL Amauri Martins Ferreira* SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 PODER CONSTITUINTE 2.1 Da natureza do Poder Constituinte 2.2 Dos limites do Poder Constituinte 2.3 Da relação entre estabilidade e constituição no Direito Brasileiro 3 FEDERALISMO 3.1 Do federalismo e da negação do Estado Nacional 3.2 Do federalismo e do Governo Supranacional 3.3 Da relação feita por Kant entre federalismo e…

efetiva não centralização de poder, visto que é na União que se concentra o maior rol de matérias legislativas, cabendo aos demais entes federados atuação muito restrita sob o ponto de vista legislativo. O artigo primeiro da Constituição afirma que o Brasil é um Estado Federado, onde não há centralização política e as unidades federadas elegem seus representantes, elaboram suas leis e agem com autonomia estipuladas previamente. Destarte, a simples autonomia administrativa não constitui…