Um novo pacto federativo

5/21/2015

Um novo pacto federativo - Opinião - Estadão

Um novo pacto federativo
Murillo de Aragão
19 Maio 2015 | 03h 00

Na abertura de uma exposição que fiz na Câmara dos Deputados sobre federalismo no Brasil, em abril, lancei duas frases a título de provocação. A primeira, de Tip O’Neill, célebre presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, foi: “Toda política é local”. A segunda foi um adágio bem conhecido: “Quem parte e reparte e não fica com a maior parte ou é tolo ou não tem arte”.
As duas se aplicam perfeitamente ao federalismo de araque que existe no Brasil de hoje. Municípios lideram a discussão sobre o novo pacto federativo e o governo central, que é o que mais arrecada, fica com a maior e melhor parte. Os Estados, paralisados pela guerra fiscal e pela falta de uma agenda comum, estão perdendo espaço e importância.
O problema federalista no País é complexo e antigo. Nossa federação, como poucas no mundo, é trina, pois é composta de União, Estados e municípios. Tal fato não teria maiores repercussões ou distorções se a hierarquia de competências e repartição de receitas fosse rigorosamente estabelecida e cumprida. Não é o caso. A União, como já disse, segura a maior parte das receitas e intervém diretamente em municípios com verbas discricionárias. Responsabilidades são empurradas de lado a lado e quem sofre é o cidadão, com um Estado caro e ineficiente.
No federalismo ideal, vigoram os princípios de autonomia dos governos estaduais e municipais. Existe um compartilhamento da legitimidade e do processo decisório entre os entes federativos. O objetivo é compatibilizar o princípio de autonomia com o de interdependência das partes, resultando numa divisão de funções e poderes entre os níveis de governo.
Na América do Sul, apenas Brasil, Argentina e Venezuela são federações, todas as três ameaçados por sérias distorções. O verdadeiro federalismo pressupõe diversidade e respeito à diversidade, além de divisão equilibrada de recursos e