Pacto federativo

PACTO FEDERATIVO - PARTE 2
Anastasia reafirma importância da revisão do pacto federativo
Agência Minas A concentração de recursos nos cofres da União é tão alta que não consegue dar respostas às diversas demandas da população nos estados e municípios brasileiros Revisão do pacto federativo vai beneficiar diretamente os cidadãos, afirma Anastasia. Palavra do Governador desta semana mostra como o tema que entrou na agenda política de todo o país pode melhorar a qualidade dos serviços públicos

A concentração de recursos nos cofres da União é tão alta que não consegue dar respostas às diversas demandas da população nos estados e municípios brasileiros. Com cerca de 70% de tudo o que é arrecadado de impostos, o Governo Federal centraliza competências e impede que os outros entes da Federação possam realizar mais ações em benefício do cidadão.

O Palavra do Governador desta semana destaca um tema que vem ganhando destaque na agenda política do país, sobretudo de governadores e prefeitos: a revisão do pacto federativo.

Veja a entrevista e o vídeo do Palavra do Governador

De acordo com o governador Antonio Anastasia, este é um tema muito importante e muitas pessoas não percebem a sua relevância no dia a dia dos brasileiros. “O Brasil é uma Federação, o que significa que nós temos o Governo Federal, governos estudais e governos municipais, as chamadas prefeituras. Cada um deve ter autonomia, cada um deve ter competências, as suas atribuições. E, ao longo das últimas décadas, lamentavelmente, as atribuições e os poderes dos estados e dos municípios foram extremamente diminuídos e concentrados na esfera federal pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito da União”, ele explica.

Para o governador mineiro, o pacto federativo pressupõe, na sua revisão, a devolução de uma maior autonomia para os estados e municípios, de tal modo que os governos estaduais e municipais, que estão mais próximos do cidadão, possam realizar mais e, para isso, ter