ciencias politicas

5)1-O Estado em que, para garantia dos direitos dos cidadãos, se estabelece juridicamente a divisão do poder e em que o respeito pela legalidade (seja a mera legalidade formal, seja- mais tarde- a conformidade com valores materiais) se eleva a critério de ação dos governantes.
2-é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo.
3- Podemos dizer que o direito fundamental engloba um âmbito nacional e os direitos humanos, são documentos históricos que foram sendo proclamados durante a história mundial do direito, e ambos têm a visão dos direitos básicos do ser humano.
4-As principais declarações dos direitos humanos foram essas, Magna Carta-1215, Bill of Rigths-1689, ambos na Inglaterra, temos também a declaração de independência dos Estados Unidos-1776, não tão obstante A Declaração de Direitos da Revolução Francesa – 1789 e A Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948. Como dito mais a cima, essas declarações, esses documentos, foram o que deram um norte para nossos direitos humanos de hoje.
6)1-O conceito da separação dos poderes, também referido como princípio de trias politica, é um modelo de governar, cuja criação é datada da antiga Grécia. A essência desta teoria se firma nos três poderes que formam o Estado, legislativo, executivo e judiciário, atuem de jeito separado, independente e harmônico, sendo suas características uno, indivisível, indelegável.
2- além da conservação do princípio da divisão de poderes, surge, também, o da distribuição de competências entre a União e o Estados-membro, de onde